Print version ISSN 0104-8775
Varia
hist. vol.27 no.45 Belo Horizonte Jan./June 2011
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752011000100007
DOSSIÊ -
REPUBLICANISMO NO BRASIL DO SÉCULO XIX
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José Murilo de Carvalho
Professor Titular UFRJ, Av. Pedro Calmon, 550,
Prédio da Reitoria, 2º.andar, Cidade Universitária Rio de Janeiro, RJ/CEP
21941-901, jmurilo@centroin.com.br
RESUMO
A transformação dos radicais liberais em
republicanos, ocorrida a partir do Manifesto Republicano de 1870, provocou um
retrocesso conservador e suspendeu o programa de reformas sociais e políticas,
proposto pelos radicais durante a década de 1860. Esse artigo tenta explicar
essa mudança examinando a formação do campo conceitual republicano entre 1870 e
a promulgação da Constituição de 1891.
Palavras-chave: Debate republicano,
República, Democracia, Federalismo, Positivismo
ABSTRACT
The
transformation of Liberal Radicals into Republicans at the time of the
publication of Republican Manifest in 1870 meant a conservative turn and halted
the program of social and political reforms proposed by the Radicals during the
1860's.This article tries to explain the change analysing the formation of the
Republican conceptual field between 1870 and the promulgation of the
Constitution of 1891.
Keywords: Republican
debate, Republic, Democracy, Federalism, Positivism
Em trabalho anterior, argumentei que a
transformação do radicalismo liberal em republicanismo representou um retrocesso
ou, no mínimo, uma parada na luta pelas reformas políticas e sociais. O fato se
deveu à concentração do debate, operada após o Manifesto Republicano de 1870,
em torno da forma de governo, monarquia ou república, com prejuízo de outros
temas de igual, ou maior, relevância.1 Trato
agora de examinar com maior profundidade o campo do debate republicano em sua
amplitude temática e conteúdo conceitual.
O Partido
Republicano foi fundado em 1870 por liberais radicais que se tinham convencido
da impossibilidade de realizar as reformas que defendiam dentro do regime
monárquico. Seu Manifesto manteve-se como o documento básico da propaganda até
a implantação do novo regime em 1889. De 1870 a 1889, o partido teve vida irregular e
muito diversificada geograficamente. A Corte e a província de São Paulo
abrigaram os principais núcleos do movimento. Em menor escala, surgiram grupos
e imprensa republicana no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Pará. É
certo, no entanto, que só em São Paulo se formou um verdadeiro partido, com
organização, disciplina e capacidade de competição eleitoral.2
Os meios
utilizados na propaganda eram os mesmos dos partidos monárquicos: imprensa,
livros e panfletos, e conferências públicas, arma política popularizada pelos
radicais. A tribuna parlamentar não pesou na propaganda, uma vez que poucos
deputados republicanos conseguiram eleger-se deputados gerais e nenhum deles,
incluindo dois futuros presidentes da República, teve atuação notável.
Neste
trabalho, concentro a análise nos manifestos do partido nacional e dos partidos
de São Paulo, Pernambuco e Pará, nos Anais da Constituinte Republicana e
nas obras dos principais teóricos do Partido no período da propaganda. Esses
teóricos foram o paulista Alberto Sales, o gaúcho Joaquim Francisco de Assis
Brasil e o fluminense Antônio da Silva Jardim. Incluo ainda os chefes do
positivismo ortodoxo brasileiro, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, pela
importância de sua doutrina na justificação da república.3 Essas
fontes são adequadas para dar uma visão das posições oficiais do partido. Para
captar a variedade das posições dentro do movimento, seria necessário incluir o
material publicado na imprensa. Mas essa análise ampla não era o objetivo do
trabalho.
A pregação
republicana incorporou quase todo o programa radical de reformas políticas.
Pertencia à pauta comum dos dois grupos, por exemplo, a extinção do Poder
Moderador, do Senado vitalício, e do Conselho de Estado, além da
descentralização político-administrativa. Ainda importadas dos radicais foram
as propostas da separação da Igreja e do Estado e da expansão do sufrágio.
Nesses pontos, a única mudança significativa operada pelos republicanos foi a
transformação da demanda de descentralização em exigência de federalismo. O federalismo,
no entanto, já era ao final do Império parte da agenda de liberais preeminentes
como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. O Manifesto do Congresso Republicano Federal
de 1887 listou ainda algumas liberdades que faziam parte do programa radical:
da palavra, do ensino, de reunião, de associação. A essas foi acrescentada a
liberdade de propriedade, num momento estratégico em que o debate abolicionista
atingia seu ponto crítico.4
Foram
relegadas a segundo plano na agenda republicana quase todas as propostas de
reforma dos radicais que diziam respeito à garantia dos direitos civis, como a
independência do judiciário e a eletividade da polícia. A extinção da Guarda
Nacional, um dos principais instrumentos de corrupção eleitoral, também ficou
fora. Sobretudo, foi excluída qualquer indicação concreta de abolição da
escravidão. Tal indicação fora incorporada, em caráter pioneiro, ao programa
liberal-radical ainda antes da lei do Ventre Livre. Até 1887, o Partido
Republicano nacional e o de São Paulo evitaram por todos os modos assumir
compromisso em relação ao tema. O Manifesto de 1870 ignorou o assunto. Em São
Paulo, onde o cultivo do café se expandia vigorosamente, o tema tornou-se
enorme embaraço. Em reunião preparatória do congresso de fundação do partido,
realizada em 1872, os participantes emitiram um comunicado denunciando que o
obscurantismo e a má fé tentavam "desconceituar os sectários da democracia",
isto é, os republicanos, dizendo que queriam propor medidas de força para
abolir a escravidão. Segundo o documento, se "a democracia
brasileira" colocasse tal dispositivo em seu programa, "alienaria de
si a maior parte das adesões que tem e as simpatias que espera atrair".
Candidamente, confessava-se que o apoio à abolição reduziria as adesões ao
partido.5
A convenção
realizada no ano seguinte em Itu, município em que a população escrava compunha
quase metade da população, lançou um manifesto que voltava ao tema de maneira
defensiva. Acusava os inimigos da propaganda democrática de atribuir aos
republicanos ora exageros abolicionistas, ora oposição à abolição. Dizia que o
partido não tinha responsabilidade pela solução do problema porque ele seria
resolvido antes pelos partidos monárquicos. Se algo tivesse que ser feito pelos
republicanos, seria de maneira federativa, cada província por si, e com
indenização aos proprietários. O apoio à medida só foi dado no último
manifesto, agora do Congresso Republicano Federal, realizado na Corte entre 30
de junho e cinco de julho de 1887, pouco antes da abolição, quando a campanha
abolicionista já avassalava o país. Mesmo então, evitou-se o tema candente do
momento que não era fazer ou não a abolição, mas indenizar ou não os
proprietários. O fato não impediu que a monarquia fosse acusada de
"manutenção obstinada da escravidão, como alavanca da propriedade
territorial".6No
ano anterior, o Clube Republicano do Pará, província em que a escravidão tinha
menor peso, tinha lançado um manifesto em que afirmava serem a república e a
escravidão termos antitéticos, acrescentando que num regime republicano tal
instituição não poderia subsistir. Mas não propunha qualquer medida concreta e
não perdia a oportunidade de acusar o Imperador de bloquear a solução do
problema.
Alberto
Sales e Assis Brasil, em seus alentados tratados sobre a república, tampouco
trataram da escravidão. Ambos consideravam a igualdade uma característica da
república. Para Assis Brasil, ela era um dogma científico.7 Mas
a aplicação prática desse dogma limitava-se à eliminação dos privilégios da
monarquia, não descia às senzalas.
Havia, sem
dúvida, republicanos abolicionistas, sobretudo os que vinham do radicalismo. Entre
os paulistas, eram abolicionistas Rangel Pestana, Luís Gama, Bernardino e
Américo de Campos. No Rio de Janeiro, havia José do Patrocínio e Silva Jardim.
Mas, em São Paulo, eles foram forçados a ceder às pressões dos proprietários e
daqueles a eles vinculados, como Campos Sales, Prudente de Morais, Francisco
Glicério. O único que não cedeu foi Luis Gama, que se recusou a participar do
Congresso de Itu de 1873 por causa da recusa do partido em tomar posição
abolicionista. Patrocínio apoiou a princesa Isabel quando se convenceu de que
ela estava decidida a fazer a abolição. Durante um ano, até a proclamação da
república, combateu os republicanos que defendiam indenização dos
proprietários. A luta valeu-lhe o apelido de "último negro vendido", dado
pelos ex-correligionários. Silva Jardim acusou este "homem de cor",
como dizia, de traidor da raça, do partido e da pátria.8 Mas,
para o "homem de cor", a opção era clara: mais importante que a forma
de governo era a libertação dos escravos. O congresso republicano de Itu,
realizado em 1873, contava entre os participantes com maioria (78 em 133)
fazendeiros e proprietários de escravos. O conflito entre escravistas e
abolicionistas dentro do Partido foi mediado por Francisco Glicério, que
julgava ser um dever dos republicanos fechar os olhos à incoerência em favor da
causa, posição oposta à de Patrocínio.9 Curiosamente,
os dois eram "homens de cor".
O ponto
central do debate republicano teve a ver com a forma a ser assumida pela
república, presidencialista ou parlamentarista, centralista ou federalista,
democrática ou ditatorial. Discutiu-se também, sobretudo na obra de Assis
Brasil e Alberto Sales, a forma de se constituir o povo político (quem pode
votar?) e o processo eleitoral (voto direto ou indireto, aberto ou secreto, por
estados ou indivíduos). Na Constituinte, debateram-se muitas questões práticas,
que se revelavam, muitas vezes, as mais controversas, como a divisão de rendas
entre a União e os estados e a organização federal da justiça (se una ou dual).10 Mas
as discussões na Constituinte foram superficiais. Havia grande pressão para
terminar rapidamente os trabalhos, que se concluíram em apenas três meses.
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URL
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Passo à discussão das ideias republicanas, com ênfase nos conceitos de república, democracia e federalismo e nas relações que mantinham entre si.
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Passo à discussão das ideias republicanas, com ênfase nos conceitos de república, democracia e federalismo e nas relações que mantinham entre si.
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República e Democracia
República e Democracia
O Manifesto
de 1870 não fazia diferença entre república e democracia. As duas apareciam
juntas já na gênese histórica que delas se fazia, a começar pela Inconfidência
Mineira de 1789.11 Segundo
essa narrativa, a "democracia pura" já estaria presente no tempo da
independência, quando teria sido derrotada pela usurpação bragantina. Nova
derrota teria ocorrido em 1831, por ocasião da abdicação do primeiro imperador,
quando os moderados se apoderaram do governo excluindo os radicais. A maré
democrática teria voltado a subir na década de 1860, com o retorno dos liberais
históricos e o surgimento dos radicais.
O que seria
essa democracia? Era o governo do país por si mesmo, era a soberania popular
exercida por sua representação. A monarquia era, por definição, não democrática
porque nela o governo pertencia a uma família privilegiada, a um chefe não
eleito pela nação. O Manifesto rejeitava radicalmente a legitimidade,
consagrada na Constituição do Império, daquilo que na época da independência se
chamava sistema misto de governo, uma monarquia constitucional em que se
combinavam o princípio da hereditariedade do chefe de Estado e a representação
popular. Aceitar que os poderes eram delegados da nação, como dizia a
Constituição e, ao mesmo tempo, manter a hereditariedade e a irresponsabilidade
do monarca seria, segundo o Manifesto, "ultrapassar as raias do
absurdo". Daí que "a monarquia temperada é uma ficção sem
realidade". A soberania só existiria quando o parlamento eleito exercesse
a suprema direção política. A delegação da soberania teria que se exercer em
funcionários eleitos e demissíveis. A conclusão era simples: "o elemento
monárquico não tem coexistência possível com o elemento democrático".
Ora, a
forma de governo apropriada ao exercício da soberania popular era é a
república, entendida como fenômeno exclusivamente político. Logo, democracia e
república eram uma e a mesma coisa, um país que se autogovernasse, isto é, que
elegesse todos os seus governantes. Como argumento adicional, o Manifesto
aduzia o isolamento do Brasil na América. "Somos da América e queremos ser
americanos". E a América era a república. Prudente de Morais, futuro
presidente, ao ser eleito presidente da Assembleia Constituinte repetiu o
argumento. Disse que nunca duvidara da vitória da República. "bastava considerar
que o Brasil fazia parte da América e que a América pertence à República,
pertence à democracia".12
A mesma
posição foi defendida por Assis Brasil em A República federal, publicado
em 1881. Segundo ele, "O caráter essencial da república é a ausência
absoluta de privilégio de toda e qualquer espécie; por isso, só há democracia
na república". Ou ainda: "Toda república é democrática, isto é, o
governo de todos por todos". Ainda: "República é a forma de governo
constituída pela democracia". Repetia ainda o Manifesto ao dizer que a
monarquia constitucional era um sistema artificial e anormal, um "elemento
de perturbação na escala evolutiva" do absolutismo para a república. Só
havia dois regimes naturais, o absolutismo e a república.13 No
manifesto de 1889 o então chefe do partido Republicano Brasileiro, Quintino
Bocaiúva, afirmava: "O regime do governo republicano é a fórmula prática
da democracia".
O uso
indiferenciado dos conceitos de república e democracia tinha, naturalmente, a
função de extremar os republicanos dos liberais e liberais radicais, que não tinham
dificuldade em ver aspectos democráticos nas monarquias constitucionais.
Tavares Bastos, ícone do liberalismo brasileiro até hoje, pioneiro na defesa do
federalismo, foi um deles. Mesmo tendo assistido à criação do Partido
Republicano, manteve-se monarquista. Rui Barbosa, outra figura paradigmática do
liberalismo, republicano de última hora, dizia não ter fetichismo de formas de
governo. Para ele, a democracia moderna tinha transformado as monarquias
parlamentares em "verdadeiras repúblicas coroadas".14 Era
de conhecimento de todos a expressão, usada pelo presidente argentino
Bartolomeu Mitre, e ridicularizada por Silva Jardim, de que o Império brasileiro
era uma democracia coroada.
República
só foi separada de democracia nos textos dos positivistas. Foi o caso do
pernambucano Aníbal Falcão, do gaúcho Júlio de Castilhos e do fluminense Silva
Jardim. No manifesto do Partido Republicano de Pernambuco de 1888, redigido por
Aníbal Falcão, já depois da abolição, e em outros em que o partido pernambucano
manifestava seu apoio a Silva Jardim, foi feita clara distinção entre república
e democracia. Democracia, particularmente a democracia representativa, que hoje
chamaríamos de liberal, seria, nos termos da concepção comtiana, característica
do estado metafísico da humanidade que sucedeu ao estado teológico, e que
deveria ser substituído pelo estado positivo. O regime próprio dessa transição
seria a ditadura republicana, um governo forte exercido por um ditador em
benefício do bem coletivo, no qual o parlamento cumpriria apenas uma função
orçamentária. 15
Os porta-vozes
do positivismo ortodoxo, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, solicitaram a D. Pedro
II que se tornasse ditador republicano, poupando assim ao país a eventual
proclamação de uma república democrática metafísica. Na expressão de Teixeira
Mendes, implantar uma república democrática seria o mesmo que substituir o
parlamentarismo burguesocrático monárquico pelo parlamentarismo burguesocrático
puro.16 Em
representação enviada à Constituinte, o Apostolado Positivista criticou o
projeto do governo por conter os "preconceitos democráticos"
predominantes entre os republicanos, e de ser cópia da constituição
norte-americana, uma obra meramente empírica.17 Refletindo
essas posições, Aníbal Falcão afirmou em texto de 1889, em que apoiava Silva
Jardim contra Quintino Bocaiúva, recém-eleito presidente do Partido Republicano
Brasileiro, que não bastava substituir a realeza, era preciso também extinguir
o parlamentarismo democrático.18
O próprio
Silva Jardim, que combinava a filosofia da história comtiana com uma exaltação
jacobina, abriu luta ferrenha contra Quintino Bocaiúva em 1889.19 Recusou-se
a aceitá-lo como chefe republicano por julgar que lhe faltava adequada educação
intelectual e, sobretudo, por representar uma corrente obsoleta do
republicanismo, presa aos termos retrógrados do Manifesto de 1870. O Partido,
afirmou, precisava de orientação mais científica quanto a doutrinação e
procedimentos. Suas posições, vazadas nos moldes democráticos, o confundiam com
o Partido Liberal. O Partido Republicano corria o risco de fazer da república
uma monarquia sem imperador. E ainda com maior clareza: "Democratas são
também os liberais, democratas são os republicanos de 1870 até hoje, e os
liberais fizeram isso que aí está, e os republicanos de 1870 pouco mais fizeram
que deserções". Em resumo, Silva Jardim pregava a ditadura republicana e a
revolução, em oposição à democracia republicana e a evolução de Quintino e do
partido. Era o autoritarismo positivista comteano contra o liberalismo
spenceriano. Em maio de 1889, Alberto Torres deixou claro o conflito declarando
a um jornal que a república a que Silva Jardim aspirava "em nada se parece
com a que aspiram os republicanos".20
Do ponto de
vista analítico, a posição minoritária é a mais interessante. Ela distingue os
dois conceitos e, melhor ainda, recupera a dimensão clássica do conceito de
república que é a do bom governo, definido como aquele que se dedica à promoção
do interesse coletivo. A república ditatorial era também chamada por Comte de
sociocrática, exatamente para salientar sua dimensão holística e includente, em
contraste com o individualismo da república democrática. A ideia de ditador
republicano formulada por Comte buscava inspiração no ditador da Roma
republicana, escolhido em tempos de crise e investido de poderes
extraordinários. Para Comte, importava menos a forma de escolha do que a
natureza da ação do ditador. Ele poderia ser eleito, nomeado, aclamado, ou
mesmo imposto, não precisava ser democrático.
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República e Federalismo
República e Federalismo
O segundo
tema mais importante da propaganda republicana foi o federalismo.21 Para
alguns, ele seria o mais importante. O federalismo ocupou um capítulo do
Manifesto de 1870 que começava com a frase: "No Brasil, antes ainda da
ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio
federativo". O capítulo encerrava-se com a conhecida frase:
"Centralização - desmembramento; descentralização - unidade".
O
federalismo era demanda quase unânime dentro do republicanismo. No campo
liberal, Tavares Bastos vinha lutando pela descentralização desde a década de
1860. Ao final do Império, o federalismo já fazia parte da agenda de
monarquistas como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. As divergências giravam apenas
em torno da forma que ele devia assumir. A demanda federalista foi mais intensa
entre os republicanos de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Em São Paulo,
reunião feita em janeiro de 1872 decidiu criar um partido paulista que "de
acordo com as ideias democráticas e regime federativo, conservaria (...) sua
independência e autonomia ante o centro estabelecido na corte". O partido
foi criado no ano seguinte. Nesse mesmo ano de 1873, foram aprovadas as "Bases
para a constituição do Estado de São Paulo". O estado teria autonomia
política e administrativa dentro de uma eventual Federação dos Estados Unidos
do Brasil.
Alberto
Sales defendeu o federalismo em Política republicana. Cito: "A
federação é, pois, o único regime político que nos oferece as condições
indispensáveis a uma perfeita conciliação da ordem com o progresso".22 O
modelo a copiar seria a federação norte-americana. Em livro de 1887, a Pátria
paulista, foi mais longe. Com base na tese spenceriana de que a evolução
social obedecia às mesmas leis da evolução biológica e de que esta se realizava
por um processo de passagem do homogêneo para o heterogêneo, de desagregação
seguida de nova agregação, defendeu abertamente o separatismo. Para neutralizar
o aspecto antipático da proposta perante as outras províncias, dizia que seria
uma fase preparatória para futura federação.23
O forte
federalismo gaúcho manifestou-se já 1884 quando foi fundado seu jornal. Ele se
chamou A Federação e não A República, nome da folha do partido
na Corte. Seu redator e chefe republicano da província, Júlio de Castilhos,
publicou um artigo 1887 intitulado "Centralização - desmembramento",
reafirmava os termos do Manifesto de 1870 e ameaçou abertamente recorrer ao
separatismo, caso medidas descentralizantes não fossem adotadas pelo Império.24
Foi na
Constituinte, no entanto, que o federalismo emergiu com toda a força. Quase
todos os constituintes eram federalistas, posto que divergissem sobre a forma
que o federalismo deveria assumir. O próprio entendimento do conceito era
confuso. Alguns o viam como descentralização, outros como federação, outros
ainda como confederação. A posição dos estados na federação era definida como
autonomia, soberania, independência, a despeito das dificuldades de se conceber
conceitualmente a convivência de duplas soberanias ou duplas autonomias na
mesma federação. Alguns constituintes chegaram a propor a criação de marinhas
de guerra e de moedas estaduais. Falou-se na criação de 20 repúblicas autônomas
e livres, em pátrias americanas. O principal modelo a seguir seria o dos
Estados Unidos, havendo referências esporádicas à Alemanha, à Confederação
Helvética e à Argentina.25
A
importância da federação para os gaúchos ficou clara na intervenção do senador
Ramiro Barcelos: "a República se formou, disse ele, para conquistar a
federação" e "a única coisa grave a tratar-se [na constituinte] é a
descentralização". Júlio de Castilhos repetiu o argumento de que a
federação era a única garantia da unidade do país e voltou a ameaçar com a
retomada da agitação, agora dentro da República, se ela não se fizesse. Segundo
os Anais, o discurso foi "muito aplaudido".26 A
representação dos positivistas enviada à Constituinte falava no federalismo
como instrumento de concórdia entre as "pátrias americanas de origem
portuguesa", como preparação para a total independência de cada uma delas.
"Agregar para desagregar": era o oposto da proposta Alberto Sales.27
Os
defensores de um federalismo menos desastroso para a sobrevivência da União
tiveram um árduo trabalho. Eles provinham de vários estados, mas a maioria era
do Norte. Os militares, como Serzedelo Correia, também eram mais unionistas.
Anoto apenas algumas intervenções. Ubaldino do Amaral, senador pelo Paraná,
queixou-se: "Ninguém aqui fala na União, todos falam nos interesses de
seus estados, ameaçando-nos com a separação". Contra os que aduziam o
exemplo alemão, argumentou que no Brasil não existia o mesmo patriotismo que
lá, só se amava o local de nascimento. Não passávamos, segundo ele, "de um
bando de viajantes que se albergam a um tempo debaixo do mesmo rancho".28 Nessas
condições, concluiu, um federalismo como o proposto pelos gaúchos destruiria o
país. Outro grande defensor da União foi Rui Barbosa, ministro da Fazenda e
senador pela Bahia. Partidário do federalismo no Império, assustou-se com os
exageros dos constituintes. Para ele, criara-se uma "superexcitação
mórbida" em torno do federalismo: "Federação tornou-se moda, acusou,
entusiasmo, cegueira, palavra mágica, a cuja simples evocação tudo há de ceder,
ainda que a invoquem mal, fora de propósito e em prejuízo da federação
mesma".29
O problema
do federalismo afetou a discussão sobre o Congresso e a eleição presidencial.
No primeiro caso, seguiu-se o modelo bicameral americano considerado
indispensável em um sistema federal: o Senado representaria igualmente os
estados desiguais. Epitácio Pessoa, deputado pelo pequeno estado da Paraíba e
futuro presidente da República, chegou a propor que o número de deputados
também fosse igual para todos os estados. No caso da escolha do presidente, o
projeto do governo queria que fosse eleito pelas assembléias estaduais. Mas
venceu a proposta da eleição direta pelos votantes, um avanço democrático em
relação à constituição americana. As bases para a constituição de São Paulo
falavam em eleição indireta do chefe do executivo pela assembléia estadual.
Não houve
na Constituinte defesa de uma república unitária à francesa. Fora dela, quem
chegou mais perto dessa posição foi Silva Jardim, apoiado pelos republicanos de
Pernambuco. Sabendo que remava contra a corrente avassaladora do federalismo, o
republicano fluminense era cuidadoso em suas palavras, mas não ocultava sua
preferência pela União. Nunca usava a palavra federalismo, que substituía por
descentralização administrativa. Queria um governo forte, a ditadura
republicana, e a unidade da pátria. Na Carta política ao país, de cinco de
janeiro de 1889, declarou querer uma república com ampla descentralização
administrativa. Julgava um erro a fragmentação naquele momento, embora
aceitasse o princípio comteano de que a humanidade no futuro se organizaria em
pequenas pátrias.30
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Democracia e Federalismo
Democracia e Federalismo
A república
era democrática e deveria ser federal. Haveria relação entre democracia e
federalismo?
O Manifesto
defendia a federação justificando-a inicialmente com o argumento da natureza e
da topografia. Mas logo a seguir a geografia adquiria sentido político como
sede de movimentos patrióticos revolucionários, como o da Inconfidência
Mineira. O passo seguinte foi vincular o federalismo à democracia. Em 1822,
afirmava o Manifesto, "a ideia democrática (...) tentou dar ao princípio
federativo todo o desenvolvimento que ele comportava". As revoltas e
rebeliões havidas nas três décadas que se seguiram à Independência foram frutos
da luta pela autonomia provincial, pela federação. A reação monárquica
derrotara esses movimentos e consolidara a centralização, símbolo do
despotismo, do poder pessoal, da corrupção, da compressão da liberdade, da
anulação da soberania nacional, do bloqueio do progresso provincial. Ao final,
o texto invertia o argumento dos conservadores de que a federação ameaçava a
unidade do país, definindo-a como a única garantia possível da unidade.
Fechava-se o tripé república-democracia-federação.
Assis
Brasil quase não falou de federação em seu livro. O fato não indica
necessariamente pouca valorização do tema pelo autor gaúcho. Interpretação mais
plausível é que não distinguia república de federação. O que dissera da relação
entre república e democracia valeria automaticamente para a relação entre
democracia e federação. Não por acaso seu livro se intitulava A república
federal. Alberto Sales em Política republicana não foi tão
radical no que dizia respeito à relação entre república e federalismo. Admitia
momentos em que o centralismo pudesse ser desejável, embora não como regra,
porque, afinal, federalismo era uma lei biológica. Era nesse sentido mais
geral, spenceriano, que em seu pensamento o federalismo se aproximava da
democracia.
O Manifesto
do Clube Republicano do Pará, de 1886, retomou a posição do documento de 1870. A descentralização
foi nele vinculada ao desenvolvimento do individualismo, base de todas as nações
livres.31 Na
Constituinte, houve manifestações que também corroboravam a posição do
Manifesto. Uma delas veio de Tomás Delfino, deputado pelo Rio de Janeiro, para
quem a república federal era o governo em que as liberdades públicas seriam
garantidas pelo self-government, pela autonomia comunal.
A discussão
das relações entre federalismo e democracia foi mais intensa entre autores
monarquistas. É clássico o debate entre Tavares Bastos e o visconde do Uruguai
a respeito do tema. Americanófilo e liberal intransigente, Tavares Bastos foi
quem mais elaboradamente vinculou a descentralização, o self-government,
ao desenvolvimento das liberdades individuais. A centralização imperial,
segundo ele, matava a iniciativa das localidades e das pessoas, matava a
capacidade de autogoverno, vale dizer da democracia. O Estado sufocava a
sociedade. Não por acaso, era ele um dos poucos autores monarquistas citados
com aprovação pelos republicanos. Escreveu contra o visconde do Uruguai que, em
chave mais histórica e sociológica, apontava o poder local como inimigo mais
perigoso da liberdade do que o poder distante do Estado. Embora fosse também
leitor de Alexis de Tocqueville, sua percepção da realidade social do país
gerava grande ceticismo em relação à viabilidade do self-government em
localidades controladas pelo poder privado. Para uma ação pedagógica do Estado
poderia ser melhor instrumento para criar garantias para o exercício das
liberdades individuais.32
Os
federalistas monárquicos do final do Império, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, o
foram mais por razões políticas do que por convicção. Nenhum deles era
federalista convicto. Mas convenceram-se de que a demanda federalista se
tornara irresistível e que a federação se faria, com ou sem o Império. Admitiam
a possibilidade de uma monarquia federal, hipótese negada redondamente pelos
republicanos, que faziam da necessidade da federação mais um argumento para a
derrubada do Império.
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Mudança de Paradigmas
Mudança de Paradigmas
Pode-se
concluir que, de fato, houve redução do leque de temas dentro do campo
republicano. Os textos mais importantes concentraram-se em discutir o regime
político e a forma de organização do Estado e da composição do corpo político.
Nenhuma obra importante foi escrita sobre a escravidão que se comparasse ao Abolicionismode
Joaquim Nabuco (1883), ou a A Escravidão no Brasil de Perdigão
Malheiro (1864-67). Outro grande tema social, o da reforma da estrutura
agrária, não fora tratado pelos radicais, mas o liberal André Rebouças o
enfrentou em 1883, em Agricultura nacional: Estudos econômicos,
desenvolvendo a idéia da democracia rural que consistia na multiplicação da
pequena propriedade. Esse tema esteve completamente ausente da discussão dos
propagandistas, pois era outro tabu político.33 Como
novidade, houve, no debate republicano, uma clara alteração na fundamentação
teórica das ideias e no estilo de argumentação. A essa mudança é que
provavelmente Sílvio Romero se referia quando mencionou o bando de ideias novas
surgidas a partir de 1870. Ele próprio, entusiasta de Spencer, era um dos
principais representantes dessa ideias.34 A
elas ainda esteve imune o Manifesto de 1870. Todos os manifestos seguintes e as
obras dos principais doutrinários da República estavam profundamente
impregnados do positivismo, do evolucionismo e do biologismo. No caso de
Alberto Sales e Assis Brasil, tratava-se do positivismo e evolucionismo spencerianos
e littréistas. Silva Jardim, Aníbal Falcão, Júlio de Castilhos e Lauro Sodré
estavam mais próximos do positivismo comteano. O jargão positivista é
facilmente detectável em todos eles: anarquia mental e moral, ordem e
progresso, evolução, leis científicas, sociologia e ciência política, passagem
do homogêneo para o heterogêneo, empirismo, metafísica, sociocracia, pequenas
pátrias etc.
A novidade
não era o fato de citarem autoridades européias para sustentar suas opiniões.
Esse recurso retórico era utilizado por todos. O novo era a mudança de autores.
Nos grandes debates da década de 1860 citavamse, sobretudo, liberais e liberais
conservadores não marcados pelas teorias evolucionistas da história: Jeremy
Bentham, Benjamin Constant, Tocqueville, François Guizot, Stuart Mill, W.
Blackstone, Edouard Laboulaye, entre outros. Desses sobreviveram poucos após os
anos 1870, sobretudo no campo republicano. Talvez só Stuart Mill e Tocqueville.
Entraram, por outro lado, e com estardalhaço, A. Comte, H. Spencer, Haeckel,
Littré, Teófilo Braga, Victorino Lastárria.35 A
retórica anterior valorizava a história e a ação política, sob o grande
guarda-chuva filosófico do individualismo. O estilo pós-1870 trazia a marca do
cientificismo e das grandes filosofias da história que se diziam científicas,
típicas do século XIX, o positivismo, o evolucionismo, o biologismo (o marxismo
só chegaria ao país no século XX). A história mesma foi esvaziada da agência
humana e passou a ser regida por leis naturais.
Nada mais
representativo dessa postura do que as "Reflexões preliminares" de
Alberto Sales em seu livroPolítica republicana. O autor critica os antigos
estadistas por acreditarem que os fenômenos sociais são frutos do livre
arbítrio, ignorando as leis já estabelecidas pelas ciências sociais, aí
incluída a ciência política. Na linguagem comteana, eram meros empiristas.
Hoje, continua ele, "O imprevisto, o acaso e o destino foram completamente
banidos do domínio da história e em seu lugar foi reconhecida a existência de
leis imutáveis e permanentes". E cita a afirmação de Littré de que "a
história é um fenômeno natural". Devemos tal inovação, conclui, ao sistema
filosófico positivo, único capaz de nos salvar da presente anarquia mental e
moral. Além de Littré, o autor cita A. Comte, Spencer e Teófilo Braga.36
O
evolucionismo científico comteano era muito atraente para os republicanos
também pelo fato de colocar a república como um estágio superior à monarquia na
evolução da humanidade. A república era o regime próprio da passagem do estado
teológico-metafísico, típico da monarquia, para o futuro estado positivo. Ela
era o futuro inescapável. No mesmo livro que de ser citado, Alberto Sales
afirmou que a forma do Estado que atende às necessidades do momento atual,
capaz de conciliar a ordem e o progresso "deve impreterivelmente ser
republicana e federal" (p. 25). Não há diferença, quanto a este ponto,
entre as duas principais correntes republicanas, a democrática e a
sociocrática. Silva Jardim também confiava cegamente nas leis da história e
criticava Nabuco por as ignorar. "Para nós outros, disse ele, a República
não se fará porque nós a queremos". Em nossa pátria, "a república há
de se fazer, quer nós a queiramos, quer não (...) A evolução não para, a lei
não se detém, a Humanidade marcha sempre".37 Nessas
condições, cabia aos agentes humanos apenas contribuir para apressar a evolução
histórica ou lutar inutilmente contra ela. Os republicanos seguiam a primeira
opção, discordando embora na escolha dos métodos de cooperação com a história,
que podiam ser mais ou menos radicais.
A enorme
influência dessas correntes filosóficas sobre os doutrinadores republicanos não
significa que fossem meros copistas. Todos eles fizeram adaptações mais ou
menos profundas no pensamento dos autores que citavam, muitas delas
perfeitamente incongruentes. Assis Brasil e Alberto Sales descartavam
totalmente a ditadura republicana. Silva Jardim ignorava a condenação comtiana
das ações revolucionárias, os positivistas militares se esqueciam de que o
estado militar era etapa vencida na evolução histórica. Os próprios ortodoxos
ignoravam o ensinamento do mestre ao colocarem sua esperança de transformação
do Brasil nas mãos das classes liberais e não nas do proletariado e do
patriciado. Daí ser inútil analisar seu pensamento pelo critério de fidelidade
ou não às doutrinas. Devem-se buscar antes as razões das adaptações e sua
eficácia política.
Apesar da
imprecisão generalizada e da mistura de autores, surgiram do esforço adaptativo
pelo menos duas visões de república razoavelmente distinguíveis. De um lado, o que
se podia chamar de república do Manifesto, democrática, representativa,
liberal, federal. De outro, a república dos dissidentes, sociocrática,
ditatorial, simpática ao unitarismo. A primeira vinculava-se, sobretudo, a
Spencer, e se assentava sobre as bases do individualismo filosófico. A segunda
baseava-se em Comte, em uma filosofia holística voltada para o interesse
coletivo. Ambas falavam em povo, mas a primeira o admitia apenas pela via da
representação, a segunda pela ação da opinião pública.
- 6 -
Salles versus Salles: a República Brasileira
Salles versus Salles: a República Brasileira
Os
propagandistas idealizaram suas repúblicas. Os dez primeiros anos do regime em
nada corresponderam a seus sonhos. Proclamada por militares, a República foi
marcada por constante instabilidade, guerras civis, crise financeira, falta de
ordem e de progresso. De 1889
a 1897, foram dois presidentes militares e um civil. O
primeiro militar foi forçado a renunciar. O segundo enfrentou duas guerras
civis, uma no Sul, outra na capital. O civil, Prudente de Morais, teve um governo
perturbado por conflitos com o Partido e com o Congresso, por revoltas
militares e populares, e sofreu uma tentativa de assassinato. Deixou o país à
beira da falência financeira.
Diante
desse quadro dramático, que ameaçava a sobrevivência do regime, um republicano
de primeira hora decidiu, no melhor estilo do conservadorismo burkeano, trazer
a República para o mundo da realidade. Resolveu fazer política. Partidário do
republicanismo do Manifesto, seu objetivo era anular a influência, para ele
deletéria, dos dissidentes republicanos, a quem se referia como puritanos. O
paulista Campos Sales, eleito presidente em 1898, fez um governo impopular,
durante o qual consertou as finanças e montou um sistema político que nada
tinha a ver com os sonhos da propaganda, mas que estabilizou o regime e lhe deu
mais trinta anos de vida.
Não é o
caso de fazer aqui a história de seu governo. Interessa-me apenas a dimensão
teórica, ou ideológica, de sua atuação. Autodeclarado conservador "todos
conhecem minha índole conservadora". Não culpava os restauradores
monárquicos pelos males da República. Culpava os maus republicanos que dela se
serviam: "Nós a fizemos, nós a destruiremos". Em seu diagnóstico, o
que faltava à República era chefia, disciplina, governo. "Este país do que
precisa é de governo". Para que houvesse um bom governo, era necessário
que se pusesse em prática o presidencialismo da Constituição, algo que não fora
feito por seus antecessores. Seu modelo era o dos Estados Unidos. No
presidencialismo norte-americano, dizia ele, o chefe de estado "é o único
responsável e diretor supremo". Decide sozinho e assume todas as
responsabilidades. É um governo pessoal, como o do Poder Moderador, com a
diferença de ser responsável.38
Campos
Sales recorreu ao poder presidencial para se libertar das facções e construir
um Congresso confiável e dócil à ação do Executivo. Como tática, fez um uso do
federalismo não previsto na propaganda, e nem mesmo nas bases para a
constituição do Estado de São Paulo. Criou um engenhoso mecanismo, a que chamou
política dos estados, pelo qual o Presidente da República se entendia com os
governadores no sentido de formar um Congresso governista. A ideia era simples
e realista. Ele sabia que no Brasil o governo do povo, pelo povo e para o povo
era uma utopia. A corrupção eleitoral, que vinha do Império, só fizera crescer
na República. Dadas essas condições, propôs aos governadores dos grandes estados
que a política dominante fosse o árbitro da legitimidade dos diplomas
eleitorais. Estava eleito quem fosse apoiado pelos governadores.
Com esse
simples truque, uma Câmara antes paralisada por lutas de facções passou a
fornecer sólidas bancadas comprometidas com o apoio ao Presidente, nas palavras
do próprio Campos Sales, "um grande partido de governo". As
divergências se tornaram minoritárias, incapazes de afetar a marcha do governo.
Tudo foi feito em nome do federalismo: "É de lá [dos estados] que se governa
a República, por cima das multidões que tumultuam, agitadas, nas ruas da
Capital da União". Para coroar a obra, coordenou a eleição do sucessor, um
ex-monarquista.
O regime
estabilizou-se, embora à custa dos ideais republicanos de democracia representativa,
de participação popular, de divisão de poderes. Os cidadãos foram substituídos
pelos estados, como temia na Constituinte Amaro Cavalcanti ao combater os
exageros federalistas, argumentando que na república, soberano é o povo, não os
estados. O federalismo engoliu a democracia. O tripé do Manifesto:
república-democracia-federalismo foi reduzido a duas pernas, república e
federalismo, uma república sem povo, em que votavam 5% da população. Em lugar
da república dos sonhos dos propagandistas, Campos Sales construiu a república
brasileira.
Quem
diagnosticou com precisão o fenômeno foi seu irmão, Alberto Sales, em dois
artigos explosivos publicados em O Estado de São Paulo em 1901,
quando Campos Sales ainda ocupava a presidência.39 Segundo
Alberto Sales, a comparação dos sonhos da propaganda com a realidade produzia
"uma longa decepção, um desengano mortificante". A federação
resultara na formação, nos governos estaduais, de grupos de bandidos
organizados à sombra da lei para dilapidar os cofres públicos. O Congresso
federal perdera toda dignidade e independência. O presidencialismo fora
desvirtuado ao ponto de não passar "de um rótulo falso, com que se procura
impingir ao povo simplista a mais baixa, a mais passiva ditadura
política". Parafraseando um dito do senador Nabuco de Araújo sobre o
sistema imperial, escreveu: "O presidente da República faz os governadores
dos estados, os governadores fazem as eleições e as eleições fazem o presidente
da República". E concluiu: "Não fizemos a revolução de 15 de novembro
para sair da ditadura imperial e cair na ditadura presidencial".40 Abandonou,
então, as leis sociológicas de Comte e passou a tentar explicar os fracassos da
Monarquia e da República recorrendo a uma sociologia da realidade brasileira.
Artigo
recebido em: 16/12/2010.
* Autor
convidado.
1 CARVALHO,
José Murilo de. Radicalismo e republicanismo. In: CARVALHO, José Murilo de e
NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. (orgs.) Repensando o Brasil do
Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de Janeiro: Civilização
Brasileira, 2009, p.19-48.
[ Links ]
2 A melhor história do Partido Republicano ainda á a de BOEHRER, George C.A. Da Monarquia à República: História do Partido Republicano do Brasil (1870-1889). Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1954. [ Links ]
3 O Senado Federal, em convênio com a Fundação Casa de Rui Barbosa, publicou a coleção Ação e Pensamento da República, que, além dos mencionados, inclui outros republicanos influentes, como o chefe do Partido Republicano Brasileiro, o fluminense Quintino Bocaiúva, o paulista Francisco Glicério e o gaúcho Júlio de Castilhos.
4 A não ser que se indique outra fonte, todos os programas partidários citados neste trabalho estão em: MELO, Américo Brasiliense de Almeida e. Os programas dos partidos e o Segundo Império. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/Fundação Casa de Rui Barbosa [1978], 1979. [ Links ]
5 Para uma exposição detalhada da posição do Partido Republicano Paulista, ver SANTOS, José Maria dos. Os republicanos paulistas e a abolição. São Paulo: Martins Fontes, 1942. [ Links ]
6 PESSOA, Reynaldo Carneiro. A ideia republicana no Brasil através dos documentos. São Paulo: Alfa-Ômega, 1973, p.87, 91. [ Links ]
7 BRASIL Assis. A República federal. In: A democracia representativa na República (antologia). Brasília: Senado Federal, [1981], 1998, p.38. [ Links ]
8 JARDIM, Antônio da Silva. Propaganda republicana (1888-1889). Discursos, opúsculos, manifestos e artigos coligidos, anotados e prefaciados por Barbosa Lima Sobrinho. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa/Conselho Federal de Cultura, 1978, p.312. [ Links ]
9 Ver SANTOS, José Maria dos. Os republicanos paulistas e a abolição, p.146, 151-152. [ Links ]
10 A comissão para dar parecer sobre o projeto constituinte do governo foi criada a 22 de novembro de 1890 e a aprovação do texto final se deu a 24 de fevereiro de 1891. O pesquisador fará bem em consultar a segunda edição dos Anais, publicada em três volumes em 1924-26. Trata-se de uma edição revista e aumentada com a transcrição de discursos não incluídos na primeira edição, também de três volumes, de 1891.
11 Discuti a construção Tiradentes como herói republicano em CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas. O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1990, cap.3. [ Links ] Contra a versão dos republicanos do Sul, reagiu CODECEIRA, José Domingues. A idea [sic] republicana no Brazil.Prioridade de Pernambuco. Recife: Typ. de Manoel Figueiroa de Faria e& Filhos, 1894, [ Links ] onde deslocou a prioridade para a revolta pernambucana de 1710 e para seu chefe, Bernardo Vieira de Melo.
12 Congresso Nacional. Annaes da Câmara dos Senhores Senadores. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p.73. [ Links ] Ao promulgar a Constituição, Prudente foi ainda mais específico. O novo regime permitiria, segundo ele, que o Brasil correspondesse "na América do Sul, ao seu modelo da América do Norte". Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v.III, p.911, 1926. [ Links ]
13 BRASIL, Assis. A república federal, 1998, p.25, 26, 38, 32, 37. [ Links ] Há ambigüidade no texto. Inicialmente, democracia é definida como forma de governo. Ao final ela se torna um modo de constituir a forma republicana de governo.
14 MORAIS, Evaristo de. Da Monarquia para a República (1870-1889). Rio de Janeiro, s.d., p.96. [ Links ]
15 Aníbal Falcão foi ainda autor de Conceito de civilização brasileira, primeiro livro de interpretação do Brasil baseado em uma filosofia da história, o positivismo. A teoria da ditadura republicana foi exposta inicialmente por Augusto Comte em Système de politique positive e explicada pelo positivista chileno LAGARRIGUE, Jorge. A ditadura republicana segundo Augusto Comte. Rio de Janeiro: Apostolado Positivista, 1897. Tradução de J. Mariano de Oliveira.
16 Citado em LACERDA, Arthur Virmond de. A república positivista: Teoria e ação no pensamento político de Augusto Comte. Curitiba: Centro Positivista do Paraná, 1993, p.86. [ Links ]
17 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.478, 1924. [ Links ]
18 Em JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.377. [ Links ]
19 Exemplo da retórica destemperada de Silva Jardim é o discurso que fez em Campinas em 26 de fevereiro de 1888. Referindo-se ao conde d'Eu, marido da herdeira imperial, princesa Isabel, pregou abertamente seu assassinato: "Exílio ou execução! Execução? Sim: execução. Matar? Sim!". JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.85.
20 Todas as citações acham-se em JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.356, 371, 363, 362. [ Links ] Conflito semelhante ao que se deu entre Silva Jardim e Quintino Bocaiúva surgiu no republicanismo gaúcho entre Assis Brasil e Júlio de Castilhos. Assis Brasil defendeu sempre uma república democrática representativa. Júlio de Castilhos conseguiu imprimir à constituição republicana de seu estado várias propostas positivistas, inclusive as da reeleição do chefe de Estado e de uma assembléia orçamentária.
21 Para uma discussão do tema do federalismo na propaganda republicana, ver GODOY, Rosa Maria Silveira.Republicanismo e federalismo. Um estudo da implantação da República no Brasil, 1889-1902. Brasília: Senado Federal, 1978. [ Links ] Discuti o tema do federalismo no Império em CARVALHO, José Murilo de. Federalismo y centralización en el Imperio brasileño: historia y argumento. In: CARMAGNANI, Marcello. (coord.)Federalismos latinoamericanos: México, Brasil Argentina. México: Fondo de Cultura Económica, 1993, p.51-80. [ Links ]
22 SALLES, Alberto. Política republicana. Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger & Filhos, 1882, p.204. [ Links ]
23 Ver VITA, Luis Washington. Alberto Sales, ideólogo da República. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1965, p.37-39. [ Links ]
24 Ver CARNEIRO, Paulo. Ideias políticas de Júlio de Castilhos. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/ Fundação Casa de Rio Barbosa, 1982, p.99-101. [ Links ]
25 Para resumo dos debates sobre o tema, ver ROURE, Agenor de. A constituinte republicana. Brasília: Senado Federal/UNB, [1920], 1979, 2 tomos. [ Links ]
26 Congresso Nacional. Annaes da Câmara dos Senadores, p.158, 187, v. I, 1891. [ Links ]
27 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.481, 1924. [ Links ]
28 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.765, 1924. [ Links ]
29 Citado em ROURE, Agenor de. A Constituinte republicana, 1979, p.41. [ Links ]
30 JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.372, 331. [ Links ]
31 PESSOA, Reynaldo Carneiro. A ideia republicana no Brasil através dos documentos, p.78-80. [ Links ] Esse manifesto mostra a imprecisão conceitual da época. Há nele forte influência positivista, inclusive de Teófilo Braga, o que é incompatível com a defesa do individualismo. Há citação de um publicista da América, provavelmente o chileno José Victorino Lastárria, que defendia a descentralização como base do governo livre. Mas Lastárria era coerente com a doutrina, uma vez que não falava de indivíduos, mas da "personalidade coletiva do município".
32 Ver, de BASTOS, Aureliano Cândido Tavares, sobretudo, A Província, publicado em 1870, e de Paulino José Soares de Sousa, visconde do Uruguai, o Ensaio sobre o Direito administrativo, de 1862. Discuti o debate entre os dois em: CARVALHO, José Murilo de. (org. e intr.) Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002, p.11-61. [ Links ]
33 Pode-se acrescentar que o caráter doutrinário dos textos republicanos lhes tirava a densidade analítica. Apesar do mérito das obras de Assis Brasil e de Alberto Sales sobre o sistema representativo e as eleições, elas não tinham o peso dos textos de José de Alencar, O sistema representativo, e de Francisco Belisário Soares de Sousa, O sistema eleitoral no Império.
34 Ver ROMERO, Sylvio. Doutrina contra doutrina. O evolucionismo e o positivismo na República do Brasil. Rio de Janeiro: J.B. Nunes, 1894. [ Links ] O autor teve pelo menos o mérito de não confundir as coisas. Seu livro foi uma tentativa de distinguir com clareza o positivismo ortodoxo das posições spencerianas. Segundo ele, "A república do positivismo tem de república apenas o nome" (p. XCI). Claramente, sua república era a do Manifesto, liberal e democrática, embora não federalista.
35 Pequeno exemplo das diferenças entre esses autores são os comentários de Stuart Mill sobre Comte depois da publicação do Sistema de política positiva: "é o mais completo sistema de despotismo espiritual e temporal jamais saído de um cérebro humano, com a única exceção possível do de Inácio de Loiola". Ver Essential works of John Stuart Mill. New York and Toronto: Bantan Books, 1961, p.127. [ Links ]
36 SALES, Alberto. Política republicana, 1882, p.13-25. [ Links ]
37 JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.293. [ Links ]
38 Expôs suas ideias e sua atuação no livro SALES, Campos. Da propaganda à presidência. Brasília: Senado Federal, 1998. Primeira edição, 1906. As citações estão nas páginas 73, 91, 95, 109, 127. [ Links ]
39 O texto, intitulado "Balanço político: necessidade de uma reforma constitucional", foi reproduzido em PAIM, Antônio. (org.) Plataforma política do positivismo ilustrado, p.63-75. [ Links ]
40 SALES, Alberto. Balanço político, São Paulo: Cia Editora Nacional, 1981, p.75. [ Links ] O sorites de Nabuco de Araújo, formulado no Senado do Império em 1868, rezava assim: "O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país!".
2 A melhor história do Partido Republicano ainda á a de BOEHRER, George C.A. Da Monarquia à República: História do Partido Republicano do Brasil (1870-1889). Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1954. [ Links ]
3 O Senado Federal, em convênio com a Fundação Casa de Rui Barbosa, publicou a coleção Ação e Pensamento da República, que, além dos mencionados, inclui outros republicanos influentes, como o chefe do Partido Republicano Brasileiro, o fluminense Quintino Bocaiúva, o paulista Francisco Glicério e o gaúcho Júlio de Castilhos.
4 A não ser que se indique outra fonte, todos os programas partidários citados neste trabalho estão em: MELO, Américo Brasiliense de Almeida e. Os programas dos partidos e o Segundo Império. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/Fundação Casa de Rui Barbosa [1978], 1979. [ Links ]
5 Para uma exposição detalhada da posição do Partido Republicano Paulista, ver SANTOS, José Maria dos. Os republicanos paulistas e a abolição. São Paulo: Martins Fontes, 1942. [ Links ]
6 PESSOA, Reynaldo Carneiro. A ideia republicana no Brasil através dos documentos. São Paulo: Alfa-Ômega, 1973, p.87, 91. [ Links ]
7 BRASIL Assis. A República federal. In: A democracia representativa na República (antologia). Brasília: Senado Federal, [1981], 1998, p.38. [ Links ]
8 JARDIM, Antônio da Silva. Propaganda republicana (1888-1889). Discursos, opúsculos, manifestos e artigos coligidos, anotados e prefaciados por Barbosa Lima Sobrinho. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa/Conselho Federal de Cultura, 1978, p.312. [ Links ]
9 Ver SANTOS, José Maria dos. Os republicanos paulistas e a abolição, p.146, 151-152. [ Links ]
10 A comissão para dar parecer sobre o projeto constituinte do governo foi criada a 22 de novembro de 1890 e a aprovação do texto final se deu a 24 de fevereiro de 1891. O pesquisador fará bem em consultar a segunda edição dos Anais, publicada em três volumes em 1924-26. Trata-se de uma edição revista e aumentada com a transcrição de discursos não incluídos na primeira edição, também de três volumes, de 1891.
11 Discuti a construção Tiradentes como herói republicano em CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas. O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1990, cap.3. [ Links ] Contra a versão dos republicanos do Sul, reagiu CODECEIRA, José Domingues. A idea [sic] republicana no Brazil.Prioridade de Pernambuco. Recife: Typ. de Manoel Figueiroa de Faria e& Filhos, 1894, [ Links ] onde deslocou a prioridade para a revolta pernambucana de 1710 e para seu chefe, Bernardo Vieira de Melo.
12 Congresso Nacional. Annaes da Câmara dos Senhores Senadores. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p.73. [ Links ] Ao promulgar a Constituição, Prudente foi ainda mais específico. O novo regime permitiria, segundo ele, que o Brasil correspondesse "na América do Sul, ao seu modelo da América do Norte". Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v.III, p.911, 1926. [ Links ]
13 BRASIL, Assis. A república federal, 1998, p.25, 26, 38, 32, 37. [ Links ] Há ambigüidade no texto. Inicialmente, democracia é definida como forma de governo. Ao final ela se torna um modo de constituir a forma republicana de governo.
14 MORAIS, Evaristo de. Da Monarquia para a República (1870-1889). Rio de Janeiro, s.d., p.96. [ Links ]
15 Aníbal Falcão foi ainda autor de Conceito de civilização brasileira, primeiro livro de interpretação do Brasil baseado em uma filosofia da história, o positivismo. A teoria da ditadura republicana foi exposta inicialmente por Augusto Comte em Système de politique positive e explicada pelo positivista chileno LAGARRIGUE, Jorge. A ditadura republicana segundo Augusto Comte. Rio de Janeiro: Apostolado Positivista, 1897. Tradução de J. Mariano de Oliveira.
16 Citado em LACERDA, Arthur Virmond de. A república positivista: Teoria e ação no pensamento político de Augusto Comte. Curitiba: Centro Positivista do Paraná, 1993, p.86. [ Links ]
17 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.478, 1924. [ Links ]
18 Em JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.377. [ Links ]
19 Exemplo da retórica destemperada de Silva Jardim é o discurso que fez em Campinas em 26 de fevereiro de 1888. Referindo-se ao conde d'Eu, marido da herdeira imperial, princesa Isabel, pregou abertamente seu assassinato: "Exílio ou execução! Execução? Sim: execução. Matar? Sim!". JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.85.
20 Todas as citações acham-se em JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.356, 371, 363, 362. [ Links ] Conflito semelhante ao que se deu entre Silva Jardim e Quintino Bocaiúva surgiu no republicanismo gaúcho entre Assis Brasil e Júlio de Castilhos. Assis Brasil defendeu sempre uma república democrática representativa. Júlio de Castilhos conseguiu imprimir à constituição republicana de seu estado várias propostas positivistas, inclusive as da reeleição do chefe de Estado e de uma assembléia orçamentária.
21 Para uma discussão do tema do federalismo na propaganda republicana, ver GODOY, Rosa Maria Silveira.Republicanismo e federalismo. Um estudo da implantação da República no Brasil, 1889-1902. Brasília: Senado Federal, 1978. [ Links ] Discuti o tema do federalismo no Império em CARVALHO, José Murilo de. Federalismo y centralización en el Imperio brasileño: historia y argumento. In: CARMAGNANI, Marcello. (coord.)Federalismos latinoamericanos: México, Brasil Argentina. México: Fondo de Cultura Económica, 1993, p.51-80. [ Links ]
22 SALLES, Alberto. Política republicana. Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger & Filhos, 1882, p.204. [ Links ]
23 Ver VITA, Luis Washington. Alberto Sales, ideólogo da República. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1965, p.37-39. [ Links ]
24 Ver CARNEIRO, Paulo. Ideias políticas de Júlio de Castilhos. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/ Fundação Casa de Rio Barbosa, 1982, p.99-101. [ Links ]
25 Para resumo dos debates sobre o tema, ver ROURE, Agenor de. A constituinte republicana. Brasília: Senado Federal/UNB, [1920], 1979, 2 tomos. [ Links ]
26 Congresso Nacional. Annaes da Câmara dos Senadores, p.158, 187, v. I, 1891. [ Links ]
27 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.481, 1924. [ Links ]
28 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.765, 1924. [ Links ]
29 Citado em ROURE, Agenor de. A Constituinte republicana, 1979, p.41. [ Links ]
30 JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.372, 331. [ Links ]
31 PESSOA, Reynaldo Carneiro. A ideia republicana no Brasil através dos documentos, p.78-80. [ Links ] Esse manifesto mostra a imprecisão conceitual da época. Há nele forte influência positivista, inclusive de Teófilo Braga, o que é incompatível com a defesa do individualismo. Há citação de um publicista da América, provavelmente o chileno José Victorino Lastárria, que defendia a descentralização como base do governo livre. Mas Lastárria era coerente com a doutrina, uma vez que não falava de indivíduos, mas da "personalidade coletiva do município".
32 Ver, de BASTOS, Aureliano Cândido Tavares, sobretudo, A Província, publicado em 1870, e de Paulino José Soares de Sousa, visconde do Uruguai, o Ensaio sobre o Direito administrativo, de 1862. Discuti o debate entre os dois em: CARVALHO, José Murilo de. (org. e intr.) Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002, p.11-61. [ Links ]
33 Pode-se acrescentar que o caráter doutrinário dos textos republicanos lhes tirava a densidade analítica. Apesar do mérito das obras de Assis Brasil e de Alberto Sales sobre o sistema representativo e as eleições, elas não tinham o peso dos textos de José de Alencar, O sistema representativo, e de Francisco Belisário Soares de Sousa, O sistema eleitoral no Império.
34 Ver ROMERO, Sylvio. Doutrina contra doutrina. O evolucionismo e o positivismo na República do Brasil. Rio de Janeiro: J.B. Nunes, 1894. [ Links ] O autor teve pelo menos o mérito de não confundir as coisas. Seu livro foi uma tentativa de distinguir com clareza o positivismo ortodoxo das posições spencerianas. Segundo ele, "A república do positivismo tem de república apenas o nome" (p. XCI). Claramente, sua república era a do Manifesto, liberal e democrática, embora não federalista.
35 Pequeno exemplo das diferenças entre esses autores são os comentários de Stuart Mill sobre Comte depois da publicação do Sistema de política positiva: "é o mais completo sistema de despotismo espiritual e temporal jamais saído de um cérebro humano, com a única exceção possível do de Inácio de Loiola". Ver Essential works of John Stuart Mill. New York and Toronto: Bantan Books, 1961, p.127. [ Links ]
36 SALES, Alberto. Política republicana, 1882, p.13-25. [ Links ]
37 JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.293. [ Links ]
38 Expôs suas ideias e sua atuação no livro SALES, Campos. Da propaganda à presidência. Brasília: Senado Federal, 1998. Primeira edição, 1906. As citações estão nas páginas 73, 91, 95, 109, 127. [ Links ]
39 O texto, intitulado "Balanço político: necessidade de uma reforma constitucional", foi reproduzido em PAIM, Antônio. (org.) Plataforma política do positivismo ilustrado, p.63-75. [ Links ]
40 SALES, Alberto. Balanço político, São Paulo: Cia Editora Nacional, 1981, p.75. [ Links ] O sorites de Nabuco de Araújo, formulado no Senado do Império em 1868, rezava assim: "O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país!".
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- II -
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- II -
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Conclusões
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Algumas das minhas conclusões estão
nos capítulos - III - e - IV - das Matérias:
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dentre outras...
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República Ilegítima
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A República Brasileira é uma farsa moralmente
ilegal, que deve ser logo que possível desconstruída pelo bem da Nação. Ela vem
apresentando sucessivos fracassos que aí estão para que todos vejam. 124
anos de experiências desastrosas já é mais que suficiente para qualquer idiota
perceber que por aqui não tem se sustentado, e não demonstra nenhuma possibilidade
de dar certo. Nesta sua trajetória de retrocessos, burrice é ficar mais 100
anos insistindo nos mesmos erros na ilusão de obter resultados diferentes.
Criminosamente nas escolas é omitido o fato, que esta decadente República foi
um lamentável episódio imposto arbitrariamente sem honra e grandeza à custa de
mentiras... Um Crime de Traição e Lesa-Pátria, pelo primeiro Golpe Militar da
História do Brasil, que mergulhou o país num ambiente de grande instabilidade
política e econômica.
•
A Ilegítima República Brasileira para se
manter apelou por concentrar
todos os direitos e regalias no Estado, excluindo sistematicamente as
liberdades e prerrogativas individuais. Este Regime Totalitarista
Presidencialista Republicano inaugurou a primeira DITADURA BRASILEIRA. Seu
“Proclamador” e também primeiro Presidente da República, cedo foi deposto em
detrimento do seu desastroso Governo Marionete na sua experiência como
Presidente desse Estado de Exceção Genocida que inventou; o primeiro e mais
sanguinário de uma sucessão que se juntaram as diversas Crises Institucionais
& Constitucionais, que
desestabilizaram e arruinaram o país durante os tortuosos meandros da
trajetória dessa República de Mentira, que nunca se consolidou como uma Forma
de Governo sensata para a nação. Desiludido (talvez arrependido) o Marechal
Deodoro da Fonseca quis ser enterrado sem a farda que caracterizava a
instituição que dizia liderar. Hoje temos o paradoxo do Brasil se pretender
democrático e sério, fazendo um Feriado Nacional em dia de Golpe de Estado.
•
O Brasil não foi inventado pela República em
1889. E sim fundado como nação soberana independente em 1822, respeitando as
Raízes da nossa História e a Legítima Identidade Nacional, originalmente,
naturalmente surgiu o então Império do Brasil, cujo seu Sistema de Governo já
naquela época foi Parlamentar Monárquico. Como parâmetro, os Estados Unidos da
América do Norte, diferentemente do Brasil, para serem uma nação independente e
soberana, desvinculando-se do Jugo da Coroa Inglesa, tiveram que vencer os
britânicos na Revolução Americana, com bastante ajuda dos franceses e à custa
de muito derramamento de sangue. Não tiveram alternativa melhor senão se
tornarem uma República Presidencialista.
•
A trajetória histórica dos USA em nada corrobora
para que surja como Nação Monárquica Independente, por nunca terem tido
tradições monárquicas como o Brasil, pois são histórias distintas. Portanto lá
diferentemente da imposição arbitrária da implantação do Sistema Republicano no
Brasil, o Sistema de Governo Republicano é LEGÍTIMO. Em 1889 o Império do
Brasil há muito já era uma NAÇÃO CONSOLIDADA MONÁRQUICA PARLAMENTAR
INDEPENDENTE E SOBERANA; a forma arbitrária e ilegal sem uma consulta popular,
a partir de um Golpe de Estado, Traição e Lesa-Pátria, sem honra ou grandeza
que a República foi implantada, a torna MORALMENTE ILEGÍTIMA e ILEGAL.
•
Os Estados Unidos da América do Norte é o
único país do mundo que se tornou República da maneira menos traumática para a
época, não se utilizando de Golpes de Estado, Ditaduras, assassinando ou
exilando Monarcas, como ocorreu com as outras Repúblicas, inclusive como foi o
caso do ilegal Golpe Militar Republicano Brasileiro, que inaugurou a primeira
Ditadura da História do Brasil. Isso explica a grande diferença hoje entre os
USA e o Brasil: não está simplesmente nos países que os colonizaram. Por isso
que os USA são o que são, tal qual representávamos outrora, e esta moralmente
ilegal e ilegítima República, fez com que deixássemos de ser.
•
Os EUA levaram 89 anos (1776 – 1865) após a
sua independência, 23 anos a mais que no Império do Brasil 66 anos (1822 –
1888), para libertarem seus escravos. No Censo de 1860 nos EUA, a população
escrava era de 3.953.761, enquanto que no Brasil esta população era de
1.584.600. Em 1887, no Brasil havia 600.000 escravos, e este número continuou
caindo até 1888, ano em que a Princesa Isabel assinou
a Lei Áurea. Os EUA
para libertarem seus escravos desencadearam uma sangrenta guerra entre
o Norte e o Sul do país. Foi um período de guerra civil triste e difícil que
dizimou cerca de 1.000.000 de pessoas... Entre civis e militares, onde 60% da
população branca masculina na faixa etária adequada para o serviço militar
morreu, o equivalente a 3% da população, o que representaria hoje a 9.000.000
de vidas. “O conflito foi a guerra mais mortal na história dos Estados Unidos,
resultando na morte de cerca de 750 mil soldados e um número indeterminado de
vítimas civis (incluindo escravos). O historiador John Huddleston estima o
número de mortos em dez por cento de todos os homens do norte com idades entre
os 20 e 45 anos e 30 por cento de todos os homens brancos do sul com idades
entre 18 e 40 anos”. Cerca de um milhão de mortos apenas para antecipar em
alguns anos a libertação de seus escravos que sobreviveram à guerra.
•
"D. Pedro II conduziu com grande
habilidade e sem traumas sociais a abolição pacífica da escravidão no país.
Promoveu a diversidade da etnia nacional e patrocinou a imigração em massa de
europeus, principalmente italianos e alemães. Ele estava interessado em
expandir as principais commodities agrícolas do nosso país, e para fazer do
Brasil um grande produtor de algodão, após a derrota dos Estados Confederados
durante a Guerra Civil dos EUA, o Imperador convidou com sucesso plantadores de
algodão confederados para se instalarem no Brasil. Entre 1867 e 1871, pelo
menos três mil famílias confederadas passaram pelo porto do Rio de Janeiro. A
maioria deles se instalaram numa vila no Estado de São Paulo, fundando a Cidade
de Americana".
•URL
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01● A MUDANÇA:
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- III -
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“Unânime Aclamação dos Povos”
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É parte integrante da Matéria:
"Unânime Aclamação dos Povos"
http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2014/11/unanime-aclamacao-dos-povos.html
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É parte integrante da Matéria:
"Unânime Aclamação dos Povos"
http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2014/11/unanime-aclamacao-dos-povos.html
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Na época da Independência, as Cortes Revolucionárias de Lisboa, enviaram ao então Príncipe Dom Pedro um ultimato de seu regresso a Portugal, no entanto os Brasileiros lutaram até o último instante pela permanência do Príncipe, que culminou no Dia do Fico. Em sua coroação a 1 de Dezembro de 1822, recebe o título de “Defensor Perpétuo”. Mas em sua aclamação recebeu o título “Unânime Acclamação dos Povos”.
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31 de março de 1964
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• Pouco antes da Intervenção Militar de 1964, um grupo de militares de alto escalão – supostamente, a mando do Marechal e futuro Presidente Castelo Branco (1897-1967) – foi até a Fazenda Santa Maria, no interior do Paraná, onde vivia, com sua esposa e doze filhos, o Príncipe Dom Pedro Henrique (1909-1981), na época, Chefe da Casa Imperial do Brasil, para oferecer ao Príncipe a oportunidade de se tornar Imperador, por meio de um Golpe de Estado.
• O exemplo do Príncipe foi e é seguido por todos os membros da Família Imperial, assim também como por todos chefes da Casa Imperial do Brasil, de D. Isabel (1891-1921) à D. Luiz Gastão (1981-hoje).
• Em manifesto escrito em 1913, o Príncipe D. Luiz Maria (1878-1920), herdeiro da Princesa Isabel (1846-1921), disse: "Nunca, nem meu venerado avô [Dom Pedro II], nem minha mãe [Dona Isabel], pensamos em deter a coroa contra a vontade da Nação, sempre lhes repugnou a ideia sequer da guerra civil, por mais nobre e desinteressantes que fossem os seus motivos."
• D. Luiz Gastão, atual Chefe da Casa Imperial desde 1981, repete o exemplo: "Uma verdadeira Monarquia não pode ser implantada pelo golpe de força de um grupo, mas deve vir organicamente, da aspiração de conjunto da Nação [...] Quando esse anseio se tornar majoritário, a Monarquia, acabada expressão política da Civilização Cristã, poderá ser restabelecida no Brasil, de modo estável e benfazejo. Quando isso se dará, só Deus Nosso Senhor o sabe, mas, creio, bem antes do que poderia parecer à primeira vista".
2ª Postagem do Artigo:
A GRANDEZA DE UM VERDADEIRO IMPERADOR
Causa Imperial
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- IV -
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Brasil República & Desgraça Nacional
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G• A despeito da intensa propaganda republicana, a idéia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados. Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos contrariando a democracia da Monarquia Parlamentar (Constitucional) do Império do Brasil, optaram por concretizar seus ideais alienígenas adversos à autêntica Identidade Nacional pelos piores caminhos possíveis. Apelando pelo Golpe de Estado (Militar), fundando o primeiro Estado de Exceção da História do Brasil.
Os regimes ou movimentos totalitários mantêm o poder político através de uma propaganda abrangente divulgada pelos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a vigilância em massa e o disseminado uso do Terrorismo de Estado.
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2016/03/a-tragedia-republicana-brasileira-no.html
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40 • NASA Reúne Cientistas, Historiadores, Filósofos e Teólogos para Preparar a Humanidade...
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2016/02/nasa-reune-cientistas-historiadores.html
► https://plus.google.com/110663682213472257506/posts
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COMUNISMO - COMMUNISM
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A Tragédia Nacional da Inútil Fracassada República de Mentira da Seita Positivista que Acabou com o Brasil
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A• Os Regimes de Exceção: Autoritários, Totalitários, Ditatoriais... Que suprimiram as liberdades alcançadas pela Democracia da Monarquia Parlamentar Imperial Brasileira, a partir de 15 de novembro de 1889, são invenções dessa República Golpista nunca proclamada de fato, imposta arbitrariamente como o primeiro regime ditatorial militar da História do Brasil. Tragédia que interrompeu nosso destino de grandeza, cujas suas predadoras consequências se estenderam pelo futuro...
B• Em 7 de setembro de 1822 o Brasil se emancipa, culminando em seguida na Fundação do Império do Brasil Independente e Soberano. Constitui um Governo pela Forma Monárquica Parlamentar Constitucional Representativa, considerada a mais liberal e democrática entre o universo das nações em seu tempo. No Segundo Reinado, a Armada Imperial junto com a Marinha Mercante foi a 2ª Potência Naval do Planeta. Com status de 3ª Economia e Potência Global, ladeava com Inglaterra, França e Estados Unidos, como uma das nações mais respeitadas. O Destino de grandeza do Brasil foi interrompido em 15 de novembro de 1889, por um Crime de Alta Traição cometido por alguns membros da Seita Positivista.
B• Em 7 de setembro de 1822 o Brasil se emancipa, culminando em seguida na Fundação do Império do Brasil Independente e Soberano. Constitui um Governo pela Forma Monárquica Parlamentar Constitucional Representativa, considerada a mais liberal e democrática entre o universo das nações em seu tempo. No Segundo Reinado, a Armada Imperial junto com a Marinha Mercante foi a 2ª Potência Naval do Planeta. Com status de 3ª Economia e Potência Global, ladeava com Inglaterra, França e Estados Unidos, como uma das nações mais respeitadas. O Destino de grandeza do Brasil foi interrompido em 15 de novembro de 1889, por um Crime de Alta Traição cometido por alguns membros da Seita Positivista.
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C• Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império seis dias após o baile da Ilha Fiscal na Capital do Império, ocorrido no sábado de 9 novembro de 1889, em homenagem aos oficiais do navio chileno "Almirante Cochrane". À partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo regime é estabelecido e, assim, surge o período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até os dias de hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no governo, incluindo "Estados Unidos do Brasil".
D• Com relação a fundamentação filosófica dos grupos militares e latifundiários (ruralistas), a filosofia de Augusto Comte, o Positivismo teve papel marcante e relevante, inclusive com a participação da Igreja Positivista do Brasil, fundada no dia 11 de maio de 1881 por Miguel de Lemos. De acordo com Valentim: "A Constituição Republicana, orquestrada no contexto da Proclamação da República, sinaliza à compreensão de como o ideário do Positivismo criado na França por Augusto Conte, enquanto corrente de pensamento norteadora, juntamente com a Constituição dos Estados Unidos, influenciaram no texto constitucional brasileiro promulgado em 1891."
E• "República Federativa do Brasil" é o nome oficial atual do Brasil, uma democracia (ainda considerada Imperfeita pelo Índice de Democracia avaliados pelos órgãos especializados internacionais) presidencialista, reestruturada em 1986 com o fim do último Regime Militar Ditatorial inserido e formalizado em 1 de abril de 1964 pelo Exército Brasileiro.
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F• Em 7 de setembro de 1822 o Brasil se emancipa, culminando em seguida na Fundação do Império do Brasil Independente e Soberano. Constitui um Governo pela Forma Monárquica Parlamentar Constitucional Representativa, considerada a mais liberal e democrática entre o universo das nações em seu tempo. No Segundo Reinado, a Armada Imperial junto com a Marinha Mercante foi a 2ª Potência Naval do Planeta. Com status de 3ª Economia e Potência Global, ladeava com Inglaterra, França e Estados Unidos, como uma das nações mais respeitadas. O Destino de grandeza do Brasil foi interrompido em 15 de novembro de 1889, por um Crime de Alta Traição cometido por alguns membros da Seita Positivista.
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H• O primeiro partido republicano no Brasil foi o Partido Republicano Paulista, (PRP), criado na Convenção de Itu em 1873. O PRP era um partido legalizado apesar de o Brasil ser uma Monarquia. O PRP conseguiu eleger apenas três deputados na Assembléia Geral de Deputados durante toda a sua existência no Império do Brasil (1822-1889), porém, conseguiu infiltrar-se no meio militar, o que foi decisivo para a queda da Monarquia Parlamentar Constitucional Representativa Imperial Brasileira, conseguintemente do Imperador Dom Pedro II, para fundarem arbitrariamente a República dos Estados Unidos do Brasil.
O Golpe ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República) na Cidade do Rio de Janeiro, então Capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do Exército Brasileiro liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, destituiu arbitrariamente alheio a opinião pública o Imperador D. Pedro II, assumindo o poder no país. Foi instituído naquele mesmo dia 15 um governo provisório republicano.
I• Faziam parte desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca como Presidente da República e Chefe do Governo Provisório; o Marechal Floriano Peixoto como Vice-Presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da Maçonaria Brasileira; todos membros de uma sociedade secreta da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, chamada de "Bürschenschaft Paulista", ou "Studentenverbindung" (algo como confraria da camaradagem, em alemão), mais conhecida como "Bucha", criada, em 1831, pelo Professor Julius Frank (1808 - 1841). Os membros da Bucha procuravam, quando alcançavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe.
I• Faziam parte desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca como Presidente da República e Chefe do Governo Provisório; o Marechal Floriano Peixoto como Vice-Presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de Magalhães, Quintino Bocaiuva, Ruy Barbosa, Campos Sales, Aristides Lobo, Demétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da Maçonaria Brasileira; todos membros de uma sociedade secreta da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, chamada de "Bürschenschaft Paulista", ou "Studentenverbindung" (algo como confraria da camaradagem, em alemão), mais conhecida como "Bucha", criada, em 1831, pelo Professor Julius Frank (1808 - 1841). Os membros da Bucha procuravam, quando alcançavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe.
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J• A República Brasileira para se manter apelou por concentrar todos os direitos e regalias no Estado, excluindo sistematicamente as liberdades e prerrogativas individuais. Imposto como um Regime Totalitarista Presidencialista Republicano, inaugurou a primeira Ditadura Republicana Brasileira. Seu “Proclamador” e também primeiro Presidente da República, cedo foi deposto em função da sua fracassada experiência como Ditador do Estado de Exceção que acabara de ajudar a criar, caracterizado por diversas Crises Institucionais & Constitucionais, que desestabilizaram e arruinaram o país, cujas suas desastrosas consequências se estenderam pelo futuro. Desiludido o Marechal Deodoro da Fonseca quis ser enterrado sem a farda que caracterizava a instituição que dizia liderar. Hoje temos o paradoxo do Brasil se pretender democrático e sério, fazendo um Feriado Nacional em dia de Golpe de Estado.
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K• As Crises Institucionais cada vez mais se agigantam nesta Decadente República, de fracasso em fracasso já somam: 12 Estados de Sítios, 17 Atos Institucionais, 6 Dissoluções do Congresso, 19 Revoluções ou Intervenções Militares, 2 Renuncias Presidenciais, 3 Presidentes Impedidos, 4 Presidentes Depostos, 6 Constituições Diferentes, 4 Ditaduras e 9 Governos Autoritários... Ao longo destes últimos 124 anos dos tortuosos meandros de falcatruas, fracassos... Ilusões. Não satisfeitos agora mais uma vez querem REFUNDAR a desgraça que foi e está sendo esta 6ª REPÚBLICA, reinventando uma tal 7ª República salvadora da pátria, porque finalmente descobrem que não tem funcionado. Quando vão descobrir que o problema está nessa moralmente ilegal República de Mentira?
L• Na Desgraça Nacional Republicana Brasileira, entre os Mandos e Desmandos nesses 125 anos de estagnação e fracassos, já se somam:
L• Na Desgraça Nacional Republicana Brasileira, entre os Mandos e Desmandos nesses 125 anos de estagnação e fracassos, já se somam:
● 12 Estados de Sítios,
● 17 Atos Institucionais,
● 6 Dissoluções do Congresso,
● 19 Revoluções ou Intervenções Militares,
● 2 Renuncias Presidenciais,
● 3 Presidentes Impedidos,
● 4 Presidentes Depostos,
● 6 Constituições Diferentes,
● 4 Ditaduras e 9 Governos Autoritários...
M• Mais os 29 últimos anos perdidos com a 6ª tentativa de ressuscitar a República Brasileira com a fracassada invenção dessa Nova República, que nos conduziu mais uma vez a um grande vazio. E tudo indica que a burrice dos dementes políticos republicanos brasileiros, indiferentes ao que já funcionou a contento na história dessa nação fundada em 1822 como um Império, continuarão como insaciáveis varejeiras, investindo na inauguração de novas repúblicas brasileiras.
● - República da Espada (1894): Ditadura
● - República do Café-com-Leite
● - Aniversário dos 50 anos da Proclamação da República.
● - Governo Provisório (Brasil)
● - Governo Constitucionalista
● - Estado Novo
● - República Populista: Eurico Gaspar Dutra, Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Jânio Quadros e João Goulart.
● - Último Regime Militar - 5ª República (1964–1985): Ditadura - Castelo Branco, Costa e Silva, Médici, Geisel e Figueiredo.
● - Nova República - 6ª República (1985-atual): José Sarney, Fernando Collor, Itamar Franco, Fernando Henrique Cardoso, Lula, Dilma Rousseff.
N• Constituições do Brasil Independente:
● Constituição de 1824 - 1ª Constituição do Estado Brasileiro Independente e Soberano. Funcionou durante todo o período Monárquico Parlamentar Constitucional Representativo no Império do Brasil (1824–1889).
● Constituição de 1824 - 1ª Constituição do Estado Brasileiro Independente e Soberano. Funcionou durante todo o período Monárquico Parlamentar Constitucional Representativo no Império do Brasil (1824–1889).
● Constituição de 1891 - 1ª Constituição da República
● Constituição de 1934 - 2ª Constituição da República
● Constituição de 1937 - 3ª Constituição da República
● Constituição de 1946 - 4ª Constituição da República
● Constituição de 1967 - 5ª Constituição da República
● Constituição de 1988 - 6ª Constituição da República
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Máxima Monárquica:
"O Monarca pensa nas próximas Gerações... O Presidente pensa nas próximas Eleições."
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- V -
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COMUNISMO & NAZISMO
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É parte integrante da matéria:
Porque no Brasil Comunismo pode... Nazismo não pode?
http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2013/11/por-que-no-brasil-o-comunismo-pode-e-o.html
•
(...) O comunismo procurou uma fundamentação teórica nas teorias do estado dos sofistas gregos e na obra "República" de Platão. No entanto, o comunismo encontrou bem cedo críticos severos, como Aristóteles. O comunitarismo cristão da Igreja Primitiva (descrita no livro de Atos dos Apóstolos da Bíblia), é por vezes comparada como uma forma de comunismo, por apresentar alguns dos mesmos princípios, como o desinteresse pelos bens materiais e um amor generalizado pelo próximo. (...) Entretanto parece que os Comunistas Contemporâneos procuram, procuram... E ainda não se encontraram em lugar algum.Porque no Brasil Comunismo pode... Nazismo não pode?
http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2013/11/por-que-no-brasil-o-comunismo-pode-e-o.html
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"Duma decidiu que é hora de "deleninizatsii" (desleninezar = desinfetar) cidades e vilas russas. A idéia foi apoiada pelo partido Rússia Unida.
O Vice-Presidente de Estado do Comitê do Duma, sob as sugestões de Alexander Kurdiumov (LDPR) tomou a iniciativa de mover os monumentos ao líder da revolução mundial Vladimir Lenin das cidades russas."
"- As autoridades locais serão capazes de realizar um referendo ou uma pesquisa de opinião entre todos os moradores das localidades, para descobrir qual é o melhor destino a ser dado para as estátuas. Se necessário, encontrar um local adequado e movê-las, e se não, então desmontar e enviar para o museu ou vender para colecionadores, e os fundos alocados utilizados para a restauração de áreas "Pridvorova", parques e parques paisagísticos, - disse o parlamentar."
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Totalitarismo (ou Regime Totalitário) é um sistema político no qual o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe social, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada, sempre que possível. O totalitarismo é caracterizado pela coincidência do autoritarismo (onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia (um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada).
Os regimes ou movimentos totalitários mantêm o poder político através de uma propaganda abrangente divulgada pelos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a vigilância em massa e o disseminado uso do Terrorismo de Estado.
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(...) "Aqueles que cometeram esse bárbaro crime são tão culpados quanto os que o aprovaram por décadas. Somos todos culpados. É impossível mentir para nós mesmos, justificando crueldade sem sentido por motivos políticos. A execução sumária da Família Romanov é resultado de uma divisão intransigente na Rússia, entre "nós" e "eles" na sociedade. Os resultados desta divisão podem ser vistos até agora. (...) Qualquer tentativa de mudar a vida pela violência está condenada ao fracasso. Temos que acabar com o século, que tem sido uma época de sangue e violência na Rússia, com arrependimento e paz, independentemente de pontos de vista Políticos, Étnicos ou Religiosos que pertençam. Esta é a nossa oportunidade histórica. Na véspera do terceiro milênio, é preciso fazê-lo para o bem da nossa geração e as que virão." (...)
Boris Yeltsin
•Boris Yeltsin
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Essa República de Mentira nada acrescentou de útil, virtuoso e verdadeiro ao Brasil. Por mais que me esforce, não consigo ver nobreza alguma em vossos representantes políticos republicanos... Tampouco algo em suas atitudes que os honrem e engrandeçam.
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- VI -
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Enquanto isso na República Federativa do Brasil!...
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Existe um paradoxo entre as posturas das Repúblicas, quanto suas autoridades de opinarem sobre Golpe de Estado Inconstitucional, quando 99% delas principiaram com um criminoso Golpe de Estado. No caso da Fundação do primeiro Estado de Exceção da História do Brasil em 1889, houve um genocídio nos seus 10 primeiros anos de fracassos em nome da sua consolidação, onde 200.000 pessoas foram mortas; a maioria delas sumariamente, numa época em que a população brasileira era 11 vezes menor que a atual, o que corresponde quantitativamente na atualidade a 2.000.000 de mortos. Quando estas repúblicas questionam seus golpes menores dados nos Golpes delas mesmas, é o mesmo que se estivessem questionando suas próprias legitimidades.
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(...) "À medida em que o povo foi tomando conhecimento do acontecido, movimentos pela volta da Família Imperial começaram a eclodir por todo o Brasil. O governo republicano os destroçou com punho de ferro. (...)"
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Enquanto isso a Presidenta na República do Brasil:
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Dilma proibiu os Militares Brasileiros de comemorarem o Dia 31 de março (Contra-Golpe de 64). Entretanto ela prefere comemorar a Revolução Cubana que já assassinou mais de 85.000 cubanos naquela ilha prisão cuja população equivale apenas a da Grande São Paulo.
Vejam o que Dilma fala aos 3:20 minutos deste vídeo com uma gigantesca Bandeira Cubana ao fundo.
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Outrora a Terrorista Dilma nunca lutou pela Democracia.
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O Brasil não possui melhor opção neste degradado ambiente de inconstitucionalidades desta fracassada República. O Momento Político é oportuno para o reencontro dos brasileiros com a sua História, com as suas tradições, com o seu destino de grandeza interrompido por uma traição; redirecionando a Nação Brasileira a sua original Vocação de Grandeza Imperial, onde cargo político é missão. Basta lembrar ao povo que já estivemos bem na História, e aos militares do Exército que seu Patrono é o Duque de Caxias..
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01 • A MUDANÇA
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04 • Energia Nuclear
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05 • Símbolos Nacionais
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23 • Raça Maldita da Politicagem Inútil Republicana Brasileira
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2016/04/raca-maldita-da-politicagem-inutil.html
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24 • REPÚBLICA DO CRIME ORGANIZADO POLÍTICO PARTIDÁRIO
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2016/01/republica-do-crime-organizado-politico.html
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35 • Ludwig II Konig von Bayern (Ludwig II of Bavaria) - A MAGIA DE UM SONHO
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2015/07/ludwig-ii-konig-von-bayern-ludwig-ii-of.html
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39 • A Tragédia Republicana Brasileira no Esgoto do Crime Organizado Político Partidário...►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2016/03/a-tragedia-republicana-brasileira-no.html
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40 • NASA Reúne Cientistas, Historiadores, Filósofos e Teólogos para Preparar a Humanidade...
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2016/02/nasa-reune-cientistas-historiadores.html
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46 • 50 razões para se resgatar nossa vocação de grandeza interrompida por uma traição
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2014/01/26-razoes-para-resgatar-nosso-destino.html
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2014/01/26-razoes-para-resgatar-nosso-destino.html
50 • A República do Brasil realmente é uma exceção entre o Universo das Nações.
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2013/04/a-republica-do-brasil-realmente-e-uma.html
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52 • O Príncipe português e o primeiro Imperador francês
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2014/01/o-principe-portugues-e-o-primeiro.html
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53 • REPÚBLICA DE MENTIRA DO PAÍS DO FAZ DE CONTA
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2013/12/republica-de-mentira-do-pais-das.html
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54 • O País das Maravilhas, Fantasias, do Faz de Conta
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2012/12/pais-das-maravilhas-fantasias-do-faz-de.html
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55 • ARMADA IMPERIAL BRASILEIRA
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56 • Academia Brasileira de Defesa
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2011/09/academia-brasileira-de-defesa.html
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57 • Terrorismo de Estado
►http://emanuelnunessilva.blogspot.com.br/2014/02/terrorismo-de-estado.html
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COMUNISMO - COMMUNISM
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