DEFUNTA REPÚBLICA DE MENTIRA

"(...) É, todavia, difícil compreender por que, até o fim do reinado de Pedro II, o Brasil era um país mais promissor que os EUA, mais importante que a China, a Índia, o Japão, a Coréia e quase todos os países europeus - de onde vieram muitos imigrantes - e hoje ocorre o oposto: (...)" - (Dr. José Carlos de Almeida Azevedo)

Defender a manutenção da imundície da Ilegítima Ditadura Republicana Genocida Brasileira, que seguiu matando pelo futuro milhões com suas inconsequências, negligências, omissões... É de uma falta de conhecimento extrema, de uma burrice crônica absoluta, ou de uma voracidade predatória sem precedentes... Apenas caindo Dilma com o seu "Perda Total", mesmo que seja junto com suas coligações (Partidos dos Partidos...) das Organizações Criminosas das Facções Narco-Psicopatas-Partidárias-Copartícipes dos Regimes Síndico-Comuna-Socialistas-Golpistas, da Máquina de Prostituição Parlamentar do Poder Central Republicano, Alinhada a Política Transnacional Continental Latina Americana do Foro de São Paulo... Quase nada mudará nessa decadente República de mentira nunca proclamada de fato - a sujeira mais uma vez apenas mudará de mãos.

O Brasil é escravizado por uma caricatura republicana presidencialista moralmente ilegítima abortada defunta como regime totalitário, cujas suas predadoras consequências se estenderam pelo futuro numa sucessão de ditaduras civis e militares... Nódoa negra do hoje paradoxalmente dito Exército do monarquista Caxias do Exército Imperial Brasileiro. Aliciados por meia dúzia de traidores da pátria discípulos da Seita Positivista, alguns militares do Exército Imperial foram utilizados como ferramenta executora do trabalho sujo que mergulhou o país nas trevas, com a desastrosa inauguração da primeira ditadura militar da História do Brasil em 15 de novembro de 1889, acabando com a democracia da Monarquia Constitucional Parlamentar Representativa do promissor respeitável Império do Brasil, que ombreava com as outras três nações mais poderosas, cuja sua Armada Imperial somada a Marinha Mercante, foi a 2ª Potência Naval da terra. Num determinado momento da nossa história, já fomos mais poderosos do que os Estados Unidos da América do Norte.

No desastre do Flagelo Republicano, entre mandos e desmandos nesses 126 anos de estagnação, se somam: "12 Estados de Sítios, 17 Atos Institucionais, 6 Dissoluções do Congresso, 19 Revoluções ou Intervenções Militares, 2 Renuncias Presidenciais, 3 Presidentes Impedidos, 4 Presidentes Depostos, 6 Constituições Diferentes, 4 Ditaduras e 9 Governos Autoritários"... Mais os últimos 30 anos de retrocessos perdidos num oceano de esgoto sem precedentes na História do Brasil, com a 6ª tentativa ressuscitadora do pesadelo da tragédia dessa fracassada Nova República Salvadora da Pátria perdida em si mesma, que além de produzir desde 1985 mais de 3.000.000* de assassinatos (*Incluindo as mortes provocadas pelos desserviços e/ou omissões dos sucessivos desgovernos), nos conduziu mais uma vez a um terrível vazio. E, tudo indica que a burrice ou obscuras ambições dos dementes políticos predadores devoradores da pátria, indiferentes ao que já funcionou a contento na história dessa nação fundada em 1822 como Império, continuarão como insaciáveis varejeiras investindo no engodo de novas inúteis defuntas repúblicas, que têm sido sinônimos de Desgraça Nacional. (Emanuel Nunes Silva)

quinta-feira, 4 de dezembro de 2014

República, democracia e federalismo Brasil, 1870-1891

Print version ISSN 0104-8775
Varia hist. vol.27 no.45 Belo Horizonte Jan./June 2011
http://dx.doi.org/10.1590/S0104-87752011000100007 
DOSSIÊ - REPUBLICANISMO NO BRASIL DO SÉCULO XIX

- I -
Introdução 

República, democracia e federalismo Brasil, 1870-1891*
José Murilo de Carvalho
Professor Titular UFRJ, Av. Pedro Calmon, 550, Prédio da Reitoria, 2º.andar, Cidade Universitária Rio de Janeiro, RJ/CEP 21941-901, jmurilo@centroin.com.br


RESUMO
A transformação dos radicais liberais em republicanos, ocorrida a partir do Manifesto Republicano de 1870, provocou um retrocesso conservador e suspendeu o programa de reformas sociais e políticas, proposto pelos radicais durante a década de 1860. Esse artigo tenta explicar essa mudança examinando a formação do campo conceitual republicano entre 1870 e a promulgação da Constituição de 1891.
Palavras-chave: Debate republicano, República, Democracia, Federalismo, Positivismo


ABSTRACT
The transformation of Liberal Radicals into Republicans at the time of the publication of Republican Manifest in 1870 meant a conservative turn and halted the program of social and political reforms proposed by the Radicals during the 1860's.This article tries to explain the change analysing the formation of the Republican conceptual field between 1870 and the promulgation of the Constitution of 1891.
Keywords: Republican debate, Republic, Democracy, Federalism, Positivism


Em trabalho anterior, argumentei que a transformação do radicalismo liberal em republicanismo representou um retrocesso ou, no mínimo, uma parada na luta pelas reformas políticas e sociais. O fato se deveu à concentração do debate, operada após o Manifesto Republicano de 1870, em torno da forma de governo, monarquia ou república, com prejuízo de outros temas de igual, ou maior, relevância.1 Trato agora de examinar com maior profundidade o campo do debate republicano em sua amplitude temática e conteúdo conceitual.


URL
Marianne - 01

- 1 -
O leque temático do debate republicano

O Partido Republicano foi fundado em 1870 por liberais radicais que se tinham convencido da impossibilidade de realizar as reformas que defendiam dentro do regime monárquico. Seu Manifesto manteve-se como o documento básico da propaganda até a implantação do novo regime em 1889. De 1870 a 1889, o partido teve vida irregular e muito diversificada geograficamente. A Corte e a província de São Paulo abrigaram os principais núcleos do movimento. Em menor escala, surgiram grupos e imprensa republicana no Rio Grande do Sul, Minas Gerais, Pernambuco e Pará. É certo, no entanto, que só em São Paulo se formou um verdadeiro partido, com organização, disciplina e capacidade de competição eleitoral.2

Os meios utilizados na propaganda eram os mesmos dos partidos monárquicos: imprensa, livros e panfletos, e conferências públicas, arma política popularizada pelos radicais. A tribuna parlamentar não pesou na propaganda, uma vez que poucos deputados republicanos conseguiram eleger-se deputados gerais e nenhum deles, incluindo dois futuros presidentes da República, teve atuação notável.

Neste trabalho, concentro a análise nos manifestos do partido nacional e dos partidos de São Paulo, Pernambuco e Pará, nos Anais da Constituinte Republicana e nas obras dos principais teóricos do Partido no período da propaganda. Esses teóricos foram o paulista Alberto Sales, o gaúcho Joaquim Francisco de Assis Brasil e o fluminense Antônio da Silva Jardim. Incluo ainda os chefes do positivismo ortodoxo brasileiro, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, pela importância de sua doutrina na justificação da república.3 Essas fontes são adequadas para dar uma visão das posições oficiais do partido. Para captar a variedade das posições dentro do movimento, seria necessário incluir o material publicado na imprensa. Mas essa análise ampla não era o objetivo do trabalho.

A pregação republicana incorporou quase todo o programa radical de reformas políticas. Pertencia à pauta comum dos dois grupos, por exemplo, a extinção do Poder Moderador, do Senado vitalício, e do Conselho de Estado, além da descentralização político-administrativa. Ainda importadas dos radicais foram as propostas da separação da Igreja e do Estado e da expansão do sufrágio. Nesses pontos, a única mudança significativa operada pelos republicanos foi a transformação da demanda de descentralização em exigência de federalismo. O federalismo, no entanto, já era ao final do Império parte da agenda de liberais preeminentes como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. O Manifesto do Congresso Republicano Federal de 1887 listou ainda algumas liberdades que faziam parte do programa radical: da palavra, do ensino, de reunião, de associação. A essas foi acrescentada a liberdade de propriedade, num momento estratégico em que o debate abolicionista atingia seu ponto crítico.4

Foram relegadas a segundo plano na agenda republicana quase todas as propostas de reforma dos radicais que diziam respeito à garantia dos direitos civis, como a independência do judiciário e a eletividade da polícia. A extinção da Guarda Nacional, um dos principais instrumentos de corrupção eleitoral, também ficou fora. Sobretudo, foi excluída qualquer indicação concreta de abolição da escravidão. Tal indicação fora incorporada, em caráter pioneiro, ao programa liberal-radical ainda antes da lei do Ventre Livre. Até 1887, o Partido Republicano nacional e o de São Paulo evitaram por todos os modos assumir compromisso em relação ao tema. O Manifesto de 1870 ignorou o assunto. Em São Paulo, onde o cultivo do café se expandia vigorosamente, o tema tornou-se enorme embaraço. Em reunião preparatória do congresso de fundação do partido, realizada em 1872, os participantes emitiram um comunicado denunciando que o obscurantismo e a má fé tentavam "desconceituar os sectários da democracia", isto é, os republicanos, dizendo que queriam propor medidas de força para abolir a escravidão. Segundo o documento, se "a democracia brasileira" colocasse tal dispositivo em seu programa, "alienaria de si a maior parte das adesões que tem e as simpatias que espera atrair". Candidamente, confessava-se que o apoio à abolição reduziria as adesões ao partido.5

A convenção realizada no ano seguinte em Itu, município em que a população escrava compunha quase metade da população, lançou um manifesto que voltava ao tema de maneira defensiva. Acusava os inimigos da propaganda democrática de atribuir aos republicanos ora exageros abolicionistas, ora oposição à abolição. Dizia que o partido não tinha responsabilidade pela solução do problema porque ele seria resolvido antes pelos partidos monárquicos. Se algo tivesse que ser feito pelos republicanos, seria de maneira federativa, cada província por si, e com indenização aos proprietários. O apoio à medida só foi dado no último manifesto, agora do Congresso Republicano Federal, realizado na Corte entre 30 de junho e cinco de julho de 1887, pouco antes da abolição, quando a campanha abolicionista já avassalava o país. Mesmo então, evitou-se o tema candente do momento que não era fazer ou não a abolição, mas indenizar ou não os proprietários. O fato não impediu que a monarquia fosse acusada de "manutenção obstinada da escravidão, como alavanca da propriedade territorial".6No ano anterior, o Clube Republicano do Pará, província em que a escravidão tinha menor peso, tinha lançado um manifesto em que afirmava serem a república e a escravidão termos antitéticos, acrescentando que num regime republicano tal instituição não poderia subsistir. Mas não propunha qualquer medida concreta e não perdia a oportunidade de acusar o Imperador de bloquear a solução do problema.

Alberto Sales e Assis Brasil, em seus alentados tratados sobre a república, tampouco trataram da escravidão. Ambos consideravam a igualdade uma característica da república. Para Assis Brasil, ela era um dogma científico.7 Mas a aplicação prática desse dogma limitava-se à eliminação dos privilégios da monarquia, não descia às senzalas.

Havia, sem dúvida, republicanos abolicionistas, sobretudo os que vinham do radicalismo. Entre os paulistas, eram abolicionistas Rangel Pestana, Luís Gama, Bernardino e Américo de Campos. No Rio de Janeiro, havia José do Patrocínio e Silva Jardim. Mas, em São Paulo, eles foram forçados a ceder às pressões dos proprietários e daqueles a eles vinculados, como Campos Sales, Prudente de Morais, Francisco Glicério. O único que não cedeu foi Luis Gama, que se recusou a participar do Congresso de Itu de 1873 por causa da recusa do partido em tomar posição abolicionista. Patrocínio apoiou a princesa Isabel quando se convenceu de que ela estava decidida a fazer a abolição. Durante um ano, até a proclamação da república, combateu os republicanos que defendiam indenização dos proprietários. A luta valeu-lhe o apelido de "último negro vendido", dado pelos ex-correligionários. Silva Jardim acusou este "homem de cor", como dizia, de traidor da raça, do partido e da pátria.8 Mas, para o "homem de cor", a opção era clara: mais importante que a forma de governo era a libertação dos escravos. O congresso republicano de Itu, realizado em 1873, contava entre os participantes com maioria (78 em 133) fazendeiros e proprietários de escravos. O conflito entre escravistas e abolicionistas dentro do Partido foi mediado por Francisco Glicério, que julgava ser um dever dos republicanos fechar os olhos à incoerência em favor da causa, posição oposta à de Patrocínio.9 Curiosamente, os dois eram "homens de cor".

O ponto central do debate republicano teve a ver com a forma a ser assumida pela república, presidencialista ou parlamentarista, centralista ou federalista, democrática ou ditatorial. Discutiu-se também, sobretudo na obra de Assis Brasil e Alberto Sales, a forma de se constituir o povo político (quem pode votar?) e o processo eleitoral (voto direto ou indireto, aberto ou secreto, por estados ou indivíduos). Na Constituinte, debateram-se muitas questões práticas, que se revelavam, muitas vezes, as mais controversas, como a divisão de rendas entre a União e os estados e a organização federal da justiça (se una ou dual).10 Mas as discussões na Constituinte foram superficiais. Havia grande pressão para terminar rapidamente os trabalhos, que se concluíram em apenas três meses.

URL

Passo à discussão das ideias republicanas, com ênfase nos conceitos de república, democracia e federalismo e nas relações que mantinham entre si.
- 2 -
República e Democracia

O Manifesto de 1870 não fazia diferença entre república e democracia. As duas apareciam juntas já na gênese histórica que delas se fazia, a começar pela Inconfidência Mineira de 1789.11 Segundo essa narrativa, a "democracia pura" já estaria presente no tempo da independência, quando teria sido derrotada pela usurpação bragantina. Nova derrota teria ocorrido em 1831, por ocasião da abdicação do primeiro imperador, quando os moderados se apoderaram do governo excluindo os radicais. A maré democrática teria voltado a subir na década de 1860, com o retorno dos liberais históricos e o surgimento dos radicais.

O que seria essa democracia? Era o governo do país por si mesmo, era a soberania popular exercida por sua representação. A monarquia era, por definição, não democrática porque nela o governo pertencia a uma família privilegiada, a um chefe não eleito pela nação. O Manifesto rejeitava radicalmente a legitimidade, consagrada na Constituição do Império, daquilo que na época da independência se chamava sistema misto de governo, uma monarquia constitucional em que se combinavam o princípio da hereditariedade do chefe de Estado e a representação popular. Aceitar que os poderes eram delegados da nação, como dizia a Constituição e, ao mesmo tempo, manter a hereditariedade e a irresponsabilidade do monarca seria, segundo o Manifesto, "ultrapassar as raias do absurdo". Daí que "a monarquia temperada é uma ficção sem realidade". A soberania só existiria quando o parlamento eleito exercesse a suprema direção política. A delegação da soberania teria que se exercer em funcionários eleitos e demissíveis. A conclusão era simples: "o elemento monárquico não tem coexistência possível com o elemento democrático".

Ora, a forma de governo apropriada ao exercício da soberania popular era é a república, entendida como fenômeno exclusivamente político. Logo, democracia e república eram uma e a mesma coisa, um país que se autogovernasse, isto é, que elegesse todos os seus governantes. Como argumento adicional, o Manifesto aduzia o isolamento do Brasil na América. "Somos da América e queremos ser americanos". E a América era a república. Prudente de Morais, futuro presidente, ao ser eleito presidente da Assembleia Constituinte repetiu o argumento. Disse que nunca duvidara da vitória da República. "bastava considerar que o Brasil fazia parte da América e que a América pertence à República, pertence à democracia".12

A mesma posição foi defendida por Assis Brasil em A República federal, publicado em 1881. Segundo ele, "O caráter essencial da república é a ausência absoluta de privilégio de toda e qualquer espécie; por isso, só há democracia na república". Ou ainda: "Toda república é democrática, isto é, o governo de todos por todos". Ainda: "República é a forma de governo constituída pela democracia". Repetia ainda o Manifesto ao dizer que a monarquia constitucional era um sistema artificial e anormal, um "elemento de perturbação na escala evolutiva" do absolutismo para a república. Só havia dois regimes naturais, o absolutismo e a república.13 No manifesto de 1889 o então chefe do partido Republicano Brasileiro, Quintino Bocaiúva, afirmava: "O regime do governo republicano é a fórmula prática da democracia".

O uso indiferenciado dos conceitos de república e democracia tinha, naturalmente, a função de extremar os republicanos dos liberais e liberais radicais, que não tinham dificuldade em ver aspectos democráticos nas monarquias constitucionais. Tavares Bastos, ícone do liberalismo brasileiro até hoje, pioneiro na defesa do federalismo, foi um deles. Mesmo tendo assistido à criação do Partido Republicano, manteve-se monarquista. Rui Barbosa, outra figura paradigmática do liberalismo, republicano de última hora, dizia não ter fetichismo de formas de governo. Para ele, a democracia moderna tinha transformado as monarquias parlamentares em "verdadeiras repúblicas coroadas".14 Era de conhecimento de todos a expressão, usada pelo presidente argentino Bartolomeu Mitre, e ridicularizada por Silva Jardim, de que o Império brasileiro era uma democracia coroada.

República só foi separada de democracia nos textos dos positivistas. Foi o caso do pernambucano Aníbal Falcão, do gaúcho Júlio de Castilhos e do fluminense Silva Jardim. No manifesto do Partido Republicano de Pernambuco de 1888, redigido por Aníbal Falcão, já depois da abolição, e em outros em que o partido pernambucano manifestava seu apoio a Silva Jardim, foi feita clara distinção entre república e democracia. Democracia, particularmente a democracia representativa, que hoje chamaríamos de liberal, seria, nos termos da concepção comtiana, característica do estado metafísico da humanidade que sucedeu ao estado teológico, e que deveria ser substituído pelo estado positivo. O regime próprio dessa transição seria a ditadura republicana, um governo forte exercido por um ditador em benefício do bem coletivo, no qual o parlamento cumpriria apenas uma função orçamentária. 15

Os porta-vozes do positivismo ortodoxo, Miguel Lemos e Teixeira Mendes, solicitaram a D. Pedro II que se tornasse ditador republicano, poupando assim ao país a eventual proclamação de uma república democrática metafísica. Na expressão de Teixeira Mendes, implantar uma república democrática seria o mesmo que substituir o parlamentarismo burguesocrático monárquico pelo parlamentarismo burguesocrático puro.16 Em representação enviada à Constituinte, o Apostolado Positivista criticou o projeto do governo por conter os "preconceitos democráticos" predominantes entre os republicanos, e de ser cópia da constituição norte-americana, uma obra meramente empírica.17 Refletindo essas posições, Aníbal Falcão afirmou em texto de 1889, em que apoiava Silva Jardim contra Quintino Bocaiúva, recém-eleito presidente do Partido Republicano Brasileiro, que não bastava substituir a realeza, era preciso também extinguir o parlamentarismo democrático.18

O próprio Silva Jardim, que combinava a filosofia da história comtiana com uma exaltação jacobina, abriu luta ferrenha contra Quintino Bocaiúva em 1889.19 Recusou-se a aceitá-lo como chefe republicano por julgar que lhe faltava adequada educação intelectual e, sobretudo, por representar uma corrente obsoleta do republicanismo, presa aos termos retrógrados do Manifesto de 1870. O Partido, afirmou, precisava de orientação mais científica quanto a doutrinação e procedimentos. Suas posições, vazadas nos moldes democráticos, o confundiam com o Partido Liberal. O Partido Republicano corria o risco de fazer da república uma monarquia sem imperador. E ainda com maior clareza: "Democratas são também os liberais, democratas são os republicanos de 1870 até hoje, e os liberais fizeram isso que aí está, e os republicanos de 1870 pouco mais fizeram que deserções". Em resumo, Silva Jardim pregava a ditadura republicana e a revolução, em oposição à democracia republicana e a evolução de Quintino e do partido. Era o autoritarismo positivista comteano contra o liberalismo spenceriano. Em maio de 1889, Alberto Torres deixou claro o conflito declarando a um jornal que a república a que Silva Jardim aspirava "em nada se parece com a que aspiram os republicanos".20

Do ponto de vista analítico, a posição minoritária é a mais interessante. Ela distingue os dois conceitos e, melhor ainda, recupera a dimensão clássica do conceito de república que é a do bom governo, definido como aquele que se dedica à promoção do interesse coletivo. A república ditatorial era também chamada por Comte de sociocrática, exatamente para salientar sua dimensão holística e includente, em contraste com o individualismo da república democrática. A ideia de ditador republicano formulada por Comte buscava inspiração no ditador da Roma republicana, escolhido em tempos de crise e investido de poderes extraordinários. Para Comte, importava menos a forma de escolha do que a natureza da ação do ditador. Ele poderia ser eleito, nomeado, aclamado, ou mesmo imposto, não precisava ser democrático.


Marianne - 02
- 3 -
República e Federalismo

O segundo tema mais importante da propaganda republicana foi o federalismo.21 Para alguns, ele seria o mais importante. O federalismo ocupou um capítulo do Manifesto de 1870 que começava com a frase: "No Brasil, antes ainda da ideia democrática, encarregou-se a natureza de estabelecer o princípio federativo". O capítulo encerrava-se com a conhecida frase: "Centralização - desmembramento; descentralização - unidade".

O federalismo era demanda quase unânime dentro do republicanismo. No campo liberal, Tavares Bastos vinha lutando pela descentralização desde a década de 1860. Ao final do Império, o federalismo já fazia parte da agenda de monarquistas como Joaquim Nabuco e Rui Barbosa. As divergências giravam apenas em torno da forma que ele devia assumir. A demanda federalista foi mais intensa entre os republicanos de São Paulo e do Rio Grande do Sul. Em São Paulo, reunião feita em janeiro de 1872 decidiu criar um partido paulista que "de acordo com as ideias democráticas e regime federativo, conservaria (...) sua independência e autonomia ante o centro estabelecido na corte". O partido foi criado no ano seguinte. Nesse mesmo ano de 1873, foram aprovadas as "Bases para a constituição do Estado de São Paulo". O estado teria autonomia política e administrativa dentro de uma eventual Federação dos Estados Unidos do Brasil.

Alberto Sales defendeu o federalismo em Política republicana. Cito: "A federação é, pois, o único regime político que nos oferece as condições indispensáveis a uma perfeita conciliação da ordem com o progresso".22 O modelo a copiar seria a federação norte-americana. Em livro de 1887, a Pátria paulista, foi mais longe. Com base na tese spenceriana de que a evolução social obedecia às mesmas leis da evolução biológica e de que esta se realizava por um processo de passagem do homogêneo para o heterogêneo, de desagregação seguida de nova agregação, defendeu abertamente o separatismo. Para neutralizar o aspecto antipático da proposta perante as outras províncias, dizia que seria uma fase preparatória para futura federação.23

O forte federalismo gaúcho manifestou-se já 1884 quando foi fundado seu jornal. Ele se chamou A Federação e não A República, nome da folha do partido na Corte. Seu redator e chefe republicano da província, Júlio de Castilhos, publicou um artigo 1887 intitulado "Centralização - desmembramento", reafirmava os termos do Manifesto de 1870 e ameaçou abertamente recorrer ao separatismo, caso medidas descentralizantes não fossem adotadas pelo Império.24

Foi na Constituinte, no entanto, que o federalismo emergiu com toda a força. Quase todos os constituintes eram federalistas, posto que divergissem sobre a forma que o federalismo deveria assumir. O próprio entendimento do conceito era confuso. Alguns o viam como descentralização, outros como federação, outros ainda como confederação. A posição dos estados na federação era definida como autonomia, soberania, independência, a despeito das dificuldades de se conceber conceitualmente a convivência de duplas soberanias ou duplas autonomias na mesma federação. Alguns constituintes chegaram a propor a criação de marinhas de guerra e de moedas estaduais. Falou-se na criação de 20 repúblicas autônomas e livres, em pátrias americanas. O principal modelo a seguir seria o dos Estados Unidos, havendo referências esporádicas à Alemanha, à Confederação Helvética e à Argentina.25

A importância da federação para os gaúchos ficou clara na intervenção do senador Ramiro Barcelos: "a República se formou, disse ele, para conquistar a federação" e "a única coisa grave a tratar-se [na constituinte] é a descentralização". Júlio de Castilhos repetiu o argumento de que a federação era a única garantia da unidade do país e voltou a ameaçar com a retomada da agitação, agora dentro da República, se ela não se fizesse. Segundo os Anais, o discurso foi "muito aplaudido".26 A representação dos positivistas enviada à Constituinte falava no federalismo como instrumento de concórdia entre as "pátrias americanas de origem portuguesa", como preparação para a total independência de cada uma delas. "Agregar para desagregar": era o oposto da proposta Alberto Sales.27

Os defensores de um federalismo menos desastroso para a sobrevivência da União tiveram um árduo trabalho. Eles provinham de vários estados, mas a maioria era do Norte. Os militares, como Serzedelo Correia, também eram mais unionistas. Anoto apenas algumas intervenções. Ubaldino do Amaral, senador pelo Paraná, queixou-se: "Ninguém aqui fala na União, todos falam nos interesses de seus estados, ameaçando-nos com a separação". Contra os que aduziam o exemplo alemão, argumentou que no Brasil não existia o mesmo patriotismo que lá, só se amava o local de nascimento. Não passávamos, segundo ele, "de um bando de viajantes que se albergam a um tempo debaixo do mesmo rancho".28 Nessas condições, concluiu, um federalismo como o proposto pelos gaúchos destruiria o país. Outro grande defensor da União foi Rui Barbosa, ministro da Fazenda e senador pela Bahia. Partidário do federalismo no Império, assustou-se com os exageros dos constituintes. Para ele, criara-se uma "superexcitação mórbida" em torno do federalismo: "Federação tornou-se moda, acusou, entusiasmo, cegueira, palavra mágica, a cuja simples evocação tudo há de ceder, ainda que a invoquem mal, fora de propósito e em prejuízo da federação mesma".29

O problema do federalismo afetou a discussão sobre o Congresso e a eleição presidencial. No primeiro caso, seguiu-se o modelo bicameral americano considerado indispensável em um sistema federal: o Senado representaria igualmente os estados desiguais. Epitácio Pessoa, deputado pelo pequeno estado da Paraíba e futuro presidente da República, chegou a propor que o número de deputados também fosse igual para todos os estados. No caso da escolha do presidente, o projeto do governo queria que fosse eleito pelas assembléias estaduais. Mas venceu a proposta da eleição direta pelos votantes, um avanço democrático em relação à constituição americana. As bases para a constituição de São Paulo falavam em eleição indireta do chefe do executivo pela assembléia estadual.

Não houve na Constituinte defesa de uma república unitária à francesa. Fora dela, quem chegou mais perto dessa posição foi Silva Jardim, apoiado pelos republicanos de Pernambuco. Sabendo que remava contra a corrente avassaladora do federalismo, o republicano fluminense era cuidadoso em suas palavras, mas não ocultava sua preferência pela União. Nunca usava a palavra federalismo, que substituía por descentralização administrativa. Queria um governo forte, a ditadura republicana, e a unidade da pátria. Na Carta política ao país, de cinco de janeiro de 1889, declarou querer uma república com ampla descentralização administrativa. Julgava um erro a fragmentação naquele momento, embora aceitasse o princípio comteano de que a humanidade no futuro se organizaria em pequenas pátrias.30


- 4 -
Democracia e Federalismo

A república era democrática e deveria ser federal. Haveria relação entre democracia e federalismo?
O Manifesto defendia a federação justificando-a inicialmente com o argumento da natureza e da topografia. Mas logo a seguir a geografia adquiria sentido político como sede de movimentos patrióticos revolucionários, como o da Inconfidência Mineira. O passo seguinte foi vincular o federalismo à democracia. Em 1822, afirmava o Manifesto, "a ideia democrática (...) tentou dar ao princípio federativo todo o desenvolvimento que ele comportava". As revoltas e rebeliões havidas nas três décadas que se seguiram à Independência foram frutos da luta pela autonomia provincial, pela federação. A reação monárquica derrotara esses movimentos e consolidara a centralização, símbolo do despotismo, do poder pessoal, da corrupção, da compressão da liberdade, da anulação da soberania nacional, do bloqueio do progresso provincial. Ao final, o texto invertia o argumento dos conservadores de que a federação ameaçava a unidade do país, definindo-a como a única garantia possível da unidade. Fechava-se o tripé república-democracia-federação.

Assis Brasil quase não falou de federação em seu livro. O fato não indica necessariamente pouca valorização do tema pelo autor gaúcho. Interpretação mais plausível é que não distinguia república de federação. O que dissera da relação entre república e democracia valeria automaticamente para a relação entre democracia e federação. Não por acaso seu livro se intitulava A república federal. Alberto Sales em Política republicana não foi tão radical no que dizia respeito à relação entre república e federalismo. Admitia momentos em que o centralismo pudesse ser desejável, embora não como regra, porque, afinal, federalismo era uma lei biológica. Era nesse sentido mais geral, spenceriano, que em seu pensamento o federalismo se aproximava da democracia.

O Manifesto do Clube Republicano do Pará, de 1886, retomou a posição do documento de 1870. A descentralização foi nele vinculada ao desenvolvimento do individualismo, base de todas as nações livres.31 Na Constituinte, houve manifestações que também corroboravam a posição do Manifesto. Uma delas veio de Tomás Delfino, deputado pelo Rio de Janeiro, para quem a república federal era o governo em que as liberdades públicas seriam garantidas pelo self-government, pela autonomia comunal.

A discussão das relações entre federalismo e democracia foi mais intensa entre autores monarquistas. É clássico o debate entre Tavares Bastos e o visconde do Uruguai a respeito do tema. Americanófilo e liberal intransigente, Tavares Bastos foi quem mais elaboradamente vinculou a descentralização, o self-government, ao desenvolvimento das liberdades individuais. A centralização imperial, segundo ele, matava a iniciativa das localidades e das pessoas, matava a capacidade de autogoverno, vale dizer da democracia. O Estado sufocava a sociedade. Não por acaso, era ele um dos poucos autores monarquistas citados com aprovação pelos republicanos. Escreveu contra o visconde do Uruguai que, em chave mais histórica e sociológica, apontava o poder local como inimigo mais perigoso da liberdade do que o poder distante do Estado. Embora fosse também leitor de Alexis de Tocqueville, sua percepção da realidade social do país gerava grande ceticismo em relação à viabilidade do self-government em localidades controladas pelo poder privado. Para uma ação pedagógica do Estado poderia ser melhor instrumento para criar garantias para o exercício das liberdades individuais.32

Os federalistas monárquicos do final do Império, Rui Barbosa e Joaquim Nabuco, o foram mais por razões políticas do que por convicção. Nenhum deles era federalista convicto. Mas convenceram-se de que a demanda federalista se tornara irresistível e que a federação se faria, com ou sem o Império. Admitiam a possibilidade de uma monarquia federal, hipótese negada redondamente pelos republicanos, que faziam da necessidade da federação mais um argumento para a derrubada do Império.


- 5 -
Mudança de Paradigmas

Pode-se concluir que, de fato, houve redução do leque de temas dentro do campo republicano. Os textos mais importantes concentraram-se em discutir o regime político e a forma de organização do Estado e da composição do corpo político. Nenhuma obra importante foi escrita sobre a escravidão que se comparasse ao Abolicionismode Joaquim Nabuco (1883), ou a A Escravidão no Brasil de Perdigão Malheiro (1864-67). Outro grande tema social, o da reforma da estrutura agrária, não fora tratado pelos radicais, mas o liberal André Rebouças o enfrentou em 1883, em Agricultura nacional: Estudos econômicos, desenvolvendo a idéia da democracia rural que consistia na multiplicação da pequena propriedade. Esse tema esteve completamente ausente da discussão dos propagandistas, pois era outro tabu político.33 Como novidade, houve, no debate republicano, uma clara alteração na fundamentação teórica das ideias e no estilo de argumentação. A essa mudança é que provavelmente Sílvio Romero se referia quando mencionou o bando de ideias novas surgidas a partir de 1870. Ele próprio, entusiasta de Spencer, era um dos principais representantes dessa ideias.34 A elas ainda esteve imune o Manifesto de 1870. Todos os manifestos seguintes e as obras dos principais doutrinários da República estavam profundamente impregnados do positivismo, do evolucionismo e do biologismo. No caso de Alberto Sales e Assis Brasil, tratava-se do positivismo e evolucionismo spencerianos e littréistas. Silva Jardim, Aníbal Falcão, Júlio de Castilhos e Lauro Sodré estavam mais próximos do positivismo comteano. O jargão positivista é facilmente detectável em todos eles: anarquia mental e moral, ordem e progresso, evolução, leis científicas, sociologia e ciência política, passagem do homogêneo para o heterogêneo, empirismo, metafísica, sociocracia, pequenas pátrias etc.

A novidade não era o fato de citarem autoridades européias para sustentar suas opiniões. Esse recurso retórico era utilizado por todos. O novo era a mudança de autores. Nos grandes debates da década de 1860 citavamse, sobretudo, liberais e liberais conservadores não marcados pelas teorias evolucionistas da história: Jeremy Bentham, Benjamin Constant, Tocqueville, François Guizot, Stuart Mill, W. Blackstone, Edouard Laboulaye, entre outros. Desses sobreviveram poucos após os anos 1870, sobretudo no campo republicano. Talvez só Stuart Mill e Tocqueville. Entraram, por outro lado, e com estardalhaço, A. Comte, H. Spencer, Haeckel, Littré, Teófilo Braga, Victorino Lastárria.35 A retórica anterior valorizava a história e a ação política, sob o grande guarda-chuva filosófico do individualismo. O estilo pós-1870 trazia a marca do cientificismo e das grandes filosofias da história que se diziam científicas, típicas do século XIX, o positivismo, o evolucionismo, o biologismo (o marxismo só chegaria ao país no século XX). A história mesma foi esvaziada da agência humana e passou a ser regida por leis naturais.

Nada mais representativo dessa postura do que as "Reflexões preliminares" de Alberto Sales em seu livroPolítica republicana. O autor critica os antigos estadistas por acreditarem que os fenômenos sociais são frutos do livre arbítrio, ignorando as leis já estabelecidas pelas ciências sociais, aí incluída a ciência política. Na linguagem comteana, eram meros empiristas. Hoje, continua ele, "O imprevisto, o acaso e o destino foram completamente banidos do domínio da história e em seu lugar foi reconhecida a existência de leis imutáveis e permanentes". E cita a afirmação de Littré de que "a história é um fenômeno natural". Devemos tal inovação, conclui, ao sistema filosófico positivo, único capaz de nos salvar da presente anarquia mental e moral. Além de Littré, o autor cita A. Comte, Spencer e Teófilo Braga.36

O evolucionismo científico comteano era muito atraente para os republicanos também pelo fato de colocar a república como um estágio superior à monarquia na evolução da humanidade. A república era o regime próprio da passagem do estado teológico-metafísico, típico da monarquia, para o futuro estado positivo. Ela era o futuro inescapável. No mesmo livro que de ser citado, Alberto Sales afirmou que a forma do Estado que atende às necessidades do momento atual, capaz de conciliar a ordem e o progresso "deve impreterivelmente ser republicana e federal" (p. 25). Não há diferença, quanto a este ponto, entre as duas principais correntes republicanas, a democrática e a sociocrática. Silva Jardim também confiava cegamente nas leis da história e criticava Nabuco por as ignorar. "Para nós outros, disse ele, a República não se fará porque nós a queremos". Em nossa pátria, "a república há de se fazer, quer nós a queiramos, quer não (...) A evolução não para, a lei não se detém, a Humanidade marcha sempre".37 Nessas condições, cabia aos agentes humanos apenas contribuir para apressar a evolução histórica ou lutar inutilmente contra ela. Os republicanos seguiam a primeira opção, discordando embora na escolha dos métodos de cooperação com a história, que podiam ser mais ou menos radicais.

A enorme influência dessas correntes filosóficas sobre os doutrinadores republicanos não significa que fossem meros copistas. Todos eles fizeram adaptações mais ou menos profundas no pensamento dos autores que citavam, muitas delas perfeitamente incongruentes. Assis Brasil e Alberto Sales descartavam totalmente a ditadura republicana. Silva Jardim ignorava a condenação comtiana das ações revolucionárias, os positivistas militares se esqueciam de que o estado militar era etapa vencida na evolução histórica. Os próprios ortodoxos ignoravam o ensinamento do mestre ao colocarem sua esperança de transformação do Brasil nas mãos das classes liberais e não nas do proletariado e do patriciado. Daí ser inútil analisar seu pensamento pelo critério de fidelidade ou não às doutrinas. Devem-se buscar antes as razões das adaptações e sua eficácia política.

Apesar da imprecisão generalizada e da mistura de autores, surgiram do esforço adaptativo pelo menos duas visões de república razoavelmente distinguíveis. De um lado, o que se podia chamar de república do Manifesto, democrática, representativa, liberal, federal. De outro, a república dos dissidentes, sociocrática, ditatorial, simpática ao unitarismo. A primeira vinculava-se, sobretudo, a Spencer, e se assentava sobre as bases do individualismo filosófico. A segunda baseava-se em Comte, em uma filosofia holística voltada para o interesse coletivo. Ambas falavam em povo, mas a primeira o admitia apenas pela via da representação, a segunda pela ação da opinião pública.

- 6 -
Salles versus Salles: a República Brasileira

Os propagandistas idealizaram suas repúblicas. Os dez primeiros anos do regime em nada corresponderam a seus sonhos. Proclamada por militares, a República foi marcada por constante instabilidade, guerras civis, crise financeira, falta de ordem e de progresso. De 1889 a 1897, foram dois presidentes militares e um civil. O primeiro militar foi forçado a renunciar. O segundo enfrentou duas guerras civis, uma no Sul, outra na capital. O civil, Prudente de Morais, teve um governo perturbado por conflitos com o Partido e com o Congresso, por revoltas militares e populares, e sofreu uma tentativa de assassinato. Deixou o país à beira da falência financeira.

Diante desse quadro dramático, que ameaçava a sobrevivência do regime, um republicano de primeira hora decidiu, no melhor estilo do conservadorismo burkeano, trazer a República para o mundo da realidade. Resolveu fazer política. Partidário do republicanismo do Manifesto, seu objetivo era anular a influência, para ele deletéria, dos dissidentes republicanos, a quem se referia como puritanos. O paulista Campos Sales, eleito presidente em 1898, fez um governo impopular, durante o qual consertou as finanças e montou um sistema político que nada tinha a ver com os sonhos da propaganda, mas que estabilizou o regime e lhe deu mais trinta anos de vida.

Não é o caso de fazer aqui a história de seu governo. Interessa-me apenas a dimensão teórica, ou ideológica, de sua atuação. Autodeclarado conservador "todos conhecem minha índole conservadora". Não culpava os restauradores monárquicos pelos males da República. Culpava os maus republicanos que dela se serviam: "Nós a fizemos, nós a destruiremos". Em seu diagnóstico, o que faltava à República era chefia, disciplina, governo. "Este país do que precisa é de governo". Para que houvesse um bom governo, era necessário que se pusesse em prática o presidencialismo da Constituição, algo que não fora feito por seus antecessores. Seu modelo era o dos Estados Unidos. No presidencialismo norte-americano, dizia ele, o chefe de estado "é o único responsável e diretor supremo". Decide sozinho e assume todas as responsabilidades. É um governo pessoal, como o do Poder Moderador, com a diferença de ser responsável.38

Campos Sales recorreu ao poder presidencial para se libertar das facções e construir um Congresso confiável e dócil à ação do Executivo. Como tática, fez um uso do federalismo não previsto na propaganda, e nem mesmo nas bases para a constituição do Estado de São Paulo. Criou um engenhoso mecanismo, a que chamou política dos estados, pelo qual o Presidente da República se entendia com os governadores no sentido de formar um Congresso governista. A ideia era simples e realista. Ele sabia que no Brasil o governo do povo, pelo povo e para o povo era uma utopia. A corrupção eleitoral, que vinha do Império, só fizera crescer na República. Dadas essas condições, propôs aos governadores dos grandes estados que a política dominante fosse o árbitro da legitimidade dos diplomas eleitorais. Estava eleito quem fosse apoiado pelos governadores.

Com esse simples truque, uma Câmara antes paralisada por lutas de facções passou a fornecer sólidas bancadas comprometidas com o apoio ao Presidente, nas palavras do próprio Campos Sales, "um grande partido de governo". As divergências se tornaram minoritárias, incapazes de afetar a marcha do governo. Tudo foi feito em nome do federalismo: "É de lá [dos estados] que se governa a República, por cima das multidões que tumultuam, agitadas, nas ruas da Capital da União". Para coroar a obra, coordenou a eleição do sucessor, um ex-monarquista.

O regime estabilizou-se, embora à custa dos ideais republicanos de democracia representativa, de participação popular, de divisão de poderes. Os cidadãos foram substituídos pelos estados, como temia na Constituinte Amaro Cavalcanti ao combater os exageros federalistas, argumentando que na república, soberano é o povo, não os estados. O federalismo engoliu a democracia. O tripé do Manifesto: república-democracia-federalismo foi reduzido a duas pernas, república e federalismo, uma república sem povo, em que votavam 5% da população. Em lugar da república dos sonhos dos propagandistas, Campos Sales construiu a república brasileira.

Quem diagnosticou com precisão o fenômeno foi seu irmão, Alberto Sales, em dois artigos explosivos publicados em O Estado de São Paulo em 1901, quando Campos Sales ainda ocupava a presidência.39 Segundo Alberto Sales, a comparação dos sonhos da propaganda com a realidade produzia "uma longa decepção, um desengano mortificante". A federação resultara na formação, nos governos estaduais, de grupos de bandidos organizados à sombra da lei para dilapidar os cofres públicos. O Congresso federal perdera toda dignidade e independência. O presidencialismo fora desvirtuado ao ponto de não passar "de um rótulo falso, com que se procura impingir ao povo simplista a mais baixa, a mais passiva ditadura política". Parafraseando um dito do senador Nabuco de Araújo sobre o sistema imperial, escreveu: "O presidente da República faz os governadores dos estados, os governadores fazem as eleições e as eleições fazem o presidente da República". E concluiu: "Não fizemos a revolução de 15 de novembro para sair da ditadura imperial e cair na ditadura presidencial".40 Abandonou, então, as leis sociológicas de Comte e passou a tentar explicar os fracassos da Monarquia e da República recorrendo a uma sociologia da realidade brasileira.



URL
Artigo recebido em: 16/12/2010.

* Autor convidado. 
1 CARVALHO, José Murilo de. Radicalismo e republicanismo. In: CARVALHO, José Murilo de e NEVES, Lúcia Maria Bastos Pereira das. (orgs.) Repensando o Brasil do Oitocentos: cidadania, política e liberdade. Rio de Janeiro: Civilização Brasileira, 2009, p.19-48.         [ Links ]
2 A melhor história do Partido Republicano ainda á a de BOEHRER, George C.A. Da Monarquia à República: História do Partido Republicano do Brasil (1870-1889). Rio de Janeiro: Ministério da Educação e Cultura, 1954.         [ Links ]
3 O Senado Federal, em convênio com a Fundação Casa de Rui Barbosa, publicou a coleção Ação e Pensamento da República, que, além dos mencionados, inclui outros republicanos influentes, como o chefe do Partido Republicano Brasileiro, o fluminense Quintino Bocaiúva, o paulista Francisco Glicério e o gaúcho Júlio de Castilhos.
4 A não ser que se indique outra fonte, todos os programas partidários citados neste trabalho estão em: MELO, Américo Brasiliense de Almeida e. Os programas dos partidos e o Segundo Império. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/Fundação Casa de Rui Barbosa [1978], 1979.         [ Links ]
5 Para uma exposição detalhada da posição do Partido Republicano Paulista, ver SANTOS, José Maria dos. Os republicanos paulistas e a abolição. São Paulo: Martins Fontes, 1942.         [ Links ]
6 PESSOA, Reynaldo Carneiro. A ideia republicana no Brasil através dos documentos. São Paulo: Alfa-Ômega, 1973, p.87, 91.         [ Links ]
7 BRASIL Assis. A República federal. In: A democracia representativa na República (antologia). Brasília: Senado Federal, [1981], 1998, p.38.         [ Links ]
8 JARDIM, Antônio da Silva. Propaganda republicana (1888-1889). Discursos, opúsculos, manifestos e artigos coligidos, anotados e prefaciados por Barbosa Lima Sobrinho. Rio de Janeiro: Fundação Casa de Rui Barbosa/Conselho Federal de Cultura, 1978, p.312.         [ Links ]
9 Ver SANTOS, José Maria dos. Os republicanos paulistas e a abolição, p.146, 151-152.         [ Links ]
10 A comissão para dar parecer sobre o projeto constituinte do governo foi criada a 22 de novembro de 1890 e a aprovação do texto final se deu a 24 de fevereiro de 1891. O pesquisador fará bem em consultar a segunda edição dos Anais, publicada em três volumes em 1924-26. Trata-se de uma edição revista e aumentada com a transcrição de discursos não incluídos na primeira edição, também de três volumes, de 1891.
11 Discuti a construção Tiradentes como herói republicano em CARVALHO, José Murilo de. A formação das almas. O imaginário da República no Brasil. São Paulo: Cia das Letras, 1990, cap.3.         [ Links ] Contra a versão dos republicanos do Sul, reagiu CODECEIRA, José Domingues. A idea [sic] republicana no Brazil.Prioridade de Pernambuco. Recife: Typ. de Manoel Figueiroa de Faria e& Filhos, 1894,         [ Links ] onde deslocou a prioridade para a revolta pernambucana de 1710 e para seu chefe, Bernardo Vieira de Melo.
12 Congresso Nacional. Annaes da Câmara dos Senhores Senadores. Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, 1891, p.73.         [ Links ] Ao promulgar a Constituição, Prudente foi ainda mais específico. O novo regime permitiria, segundo ele, que o Brasil correspondesse "na América do Sul, ao seu modelo da América do Norte". Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, Rio de Janeiro: Imprensa Nacional, v.III, p.911, 1926.         [ Links ]
13 BRASIL, Assis. A república federal, 1998, p.25, 26, 38, 32, 37.         [ Links ] Há ambigüidade no texto. Inicialmente, democracia é definida como forma de governo. Ao final ela se torna um modo de constituir a forma republicana de governo.
14 MORAIS, Evaristo de. Da Monarquia para a República (1870-1889). Rio de Janeiro, s.d., p.96.         [ Links ]
15 Aníbal Falcão foi ainda autor de Conceito de civilização brasileira, primeiro livro de interpretação do Brasil baseado em uma filosofia da história, o positivismo. A teoria da ditadura republicana foi exposta inicialmente por Augusto Comte em Système de politique positive e explicada pelo positivista chileno LAGARRIGUE, Jorge. A ditadura republicana segundo Augusto Comte. Rio de Janeiro: Apostolado Positivista, 1897. Tradução de J. Mariano de Oliveira.
16 Citado em LACERDA, Arthur Virmond de. A república positivista: Teoria e ação no pensamento político de Augusto Comte. Curitiba: Centro Positivista do Paraná, 1993, p.86.         [ Links ]
17 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.478, 1924.         [ Links ]
18 Em JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.377.         [ Links ]
19 Exemplo da retórica destemperada de Silva Jardim é o discurso que fez em Campinas em 26 de fevereiro de 1888. Referindo-se ao conde d'Eu, marido da herdeira imperial, princesa Isabel, pregou abertamente seu assassinato: "Exílio ou execução! Execução? Sim: execução. Matar? Sim!". JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.85.
20 Todas as citações acham-se em JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.356, 371, 363, 362.         [ Links ] Conflito semelhante ao que se deu entre Silva Jardim e Quintino Bocaiúva surgiu no republicanismo gaúcho entre Assis Brasil e Júlio de Castilhos. Assis Brasil defendeu sempre uma república democrática representativa. Júlio de Castilhos conseguiu imprimir à constituição republicana de seu estado várias propostas positivistas, inclusive as da reeleição do chefe de Estado e de uma assembléia orçamentária.
21 Para uma discussão do tema do federalismo na propaganda republicana, ver GODOY, Rosa Maria Silveira.Republicanismo e federalismo. Um estudo da implantação da República no Brasil, 1889-1902. Brasília: Senado Federal, 1978.         [ Links ] Discuti o tema do federalismo no Império em CARVALHO, José Murilo de. Federalismo y centralización en el Imperio brasileño: historia y argumento. In: CARMAGNANI, Marcello. (coord.)Federalismos latinoamericanos: México, Brasil Argentina. México: Fondo de Cultura Económica, 1993, p.51-80.         [ Links ]
22 SALLES, Alberto. Política republicana. Rio de Janeiro: Typ. Leuzinger & Filhos, 1882, p.204.         [ Links ]
23 Ver VITA, Luis Washington. Alberto Sales, ideólogo da República. São Paulo: Cia Editora Nacional, 1965, p.37-39.         [ Links ]
24 Ver CARNEIRO, Paulo. Ideias políticas de Júlio de Castilhos. Brasília/Rio de Janeiro: Senado Federal/ Fundação Casa de Rio Barbosa, 1982, p.99-101.         [ Links ]
25 Para resumo dos debates sobre o tema, ver ROURE, Agenor de. A constituinte republicana. Brasília: Senado Federal/UNB, [1920], 1979, 2 tomos.         [ Links ]
26 Congresso Nacional. Annaes da Câmara dos Senadores, p.158, 187, v. I, 1891.         [ Links ]
27 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.481, 1924.         [ Links ]
28 Câmara dos Deputados. Annaes do Congresso Constituinte da República, v.I, p.765, 1924.         [ Links ]
29 Citado em ROURE, Agenor de. A Constituinte republicana, 1979, p.41.         [ Links ]
30 JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.372, 331.         [ Links ]
31 PESSOA, Reynaldo Carneiro. A ideia republicana no Brasil através dos documentos, p.78-80.         [ Links ] Esse manifesto mostra a imprecisão conceitual da época. Há nele forte influência positivista, inclusive de Teófilo Braga, o que é incompatível com a defesa do individualismo. Há citação de um publicista da América, provavelmente o chileno José Victorino Lastárria, que defendia a descentralização como base do governo livre. Mas Lastárria era coerente com a doutrina, uma vez que não falava de indivíduos, mas da "personalidade coletiva do município".
32 Ver, de BASTOS, Aureliano Cândido Tavares, sobretudo, A Província, publicado em 1870, e de Paulino José Soares de Sousa, visconde do Uruguai, o Ensaio sobre o Direito administrativo, de 1862. Discuti o debate entre os dois em: CARVALHO, José Murilo de. (org. e intr.) Visconde do Uruguai. São Paulo: Editora 34, 2002, p.11-61.         [ Links ]
33 Pode-se acrescentar que o caráter doutrinário dos textos republicanos lhes tirava a densidade analítica. Apesar do mérito das obras de Assis Brasil e de Alberto Sales sobre o sistema representativo e as eleições, elas não tinham o peso dos textos de José de Alencar, O sistema representativo, e de Francisco Belisário Soares de Sousa, O sistema eleitoral no Império.
34 Ver ROMERO, Sylvio. Doutrina contra doutrina. O evolucionismo e o positivismo na República do Brasil. Rio de Janeiro: J.B. Nunes, 1894.         [ Links ] O autor teve pelo menos o mérito de não confundir as coisas. Seu livro foi uma tentativa de distinguir com clareza o positivismo ortodoxo das posições spencerianas. Segundo ele, "A república do positivismo tem de república apenas o nome" (p. XCI). Claramente, sua república era a do Manifesto, liberal e democrática, embora não federalista.
35 Pequeno exemplo das diferenças entre esses autores são os comentários de Stuart Mill sobre Comte depois da publicação do Sistema de política positiva: "é o mais completo sistema de despotismo espiritual e temporal jamais saído de um cérebro humano, com a única exceção possível do de Inácio de Loiola". Ver Essential works of John Stuart Mill. New York and Toronto: Bantan Books, 1961, p.127.         [ Links ]
36 SALES, Alberto. Política republicana, 1882, p.13-25.         [ Links ]
37 JARDIM, Silva. Propaganda republicana (1888-1889), p.293.         [ Links ]
38 Expôs suas ideias e sua atuação no livro SALES, Campos. Da propaganda à presidência. Brasília: Senado Federal, 1998. Primeira edição, 1906. As citações estão nas páginas 73, 91, 95, 109, 127.         [ Links ]
39 O texto, intitulado "Balanço político: necessidade de uma reforma constitucional", foi reproduzido em PAIM, Antônio. (org.) Plataforma política do positivismo ilustrado, p.63-75.         [ Links ]
40 SALES, Alberto. Balanço político, São Paulo: Cia Editora Nacional, 1981, p.75.         [ Links ] O sorites de Nabuco de Araújo, formulado no Senado do Império em 1868, rezava assim: "O Poder Moderador pode chamar a quem quiser para organizar ministérios; esta pessoa faz a eleição porque há de fazê-la; esta eleição faz a maioria. Eis aí o sistema representativo do nosso país!".


- II -
Conclusões
Algumas das minhas conclusões estão nos capítulos - III - e - IV - das Matérias:
 
 
dentre outras...
 
 
República Ilegítima 
A República Brasileira é uma farsa moralmente ilegal, que deve ser logo que possível desconstruída pelo bem da Nação. Ela vem apresentando sucessivos fracassos que aí estão para que todos vejam. 124 anos de experiências desastrosas já é mais que suficiente para qualquer idiota perceber que por aqui não tem se sustentado, e não demonstra nenhuma possibilidade de dar certo. Nesta sua trajetória de retrocessos, burrice é ficar mais 100 anos insistindo nos mesmos erros na ilusão de obter resultados diferentes. Criminosamente nas escolas é omitido o fato, que esta decadente República foi um lamentável episódio imposto arbitrariamente sem honra e grandeza à custa de mentiras... Um Crime de Traição e Lesa-Pátria, pelo primeiro Golpe Militar da História do Brasil, que mergulhou o país num ambiente de grande instabilidade política e econômica. 
A Ilegítima República Brasileira para se manter apelou por concentrar todos os direitos e regalias no Estado, excluindo sistematicamente as liberdades e prerrogativas individuais. Este Regime Totalitarista Presidencialista Republicano inaugurou a primeira DITADURA BRASILEIRA. Seu “Proclamador” e também primeiro Presidente da República, cedo foi deposto em detrimento do seu desastroso Governo Marionete na sua experiência como Presidente desse Estado de Exceção Genocida que inventou; o primeiro e mais sanguinário de uma sucessão que se juntaram as diversas Crises Institucionais & Constitucionais, que desestabilizaram e arruinaram o país durante os tortuosos meandros da trajetória dessa República de Mentira, que nunca se consolidou como uma Forma de Governo sensata para a nação. Desiludido (talvez arrependido) o Marechal Deodoro da Fonseca quis ser enterrado sem a farda que caracterizava a instituição que dizia liderar. Hoje temos o paradoxo do Brasil se pretender democrático e sério, fazendo um Feriado Nacional em dia de Golpe de Estado.
O Brasil não foi inventado pela República em 1889. E sim fundado como nação soberana independente em 1822, respeitando as Raízes da nossa História e a Legítima Identidade Nacional, originalmente, naturalmente surgiu o então Império do Brasil, cujo seu Sistema de Governo já naquela época foi Parlamentar Monárquico. Como parâmetro, os Estados Unidos da América do Norte, diferentemente do Brasil, para serem uma nação independente e soberana, desvinculando-se do Jugo da Coroa Inglesa, tiveram que vencer os britânicos na Revolução Americana, com bastante ajuda dos franceses e à custa de muito derramamento de sangue. Não tiveram alternativa melhor senão se tornarem uma República Presidencialista. 
A trajetória histórica dos USA em nada corrobora para que surja como Nação Monárquica Independente, por nunca terem tido tradições monárquicas como o Brasil, pois são histórias distintas. Portanto lá diferentemente da imposição arbitrária da implantação do Sistema Republicano no Brasil, o Sistema de Governo Republicano é LEGÍTIMO. Em 1889 o Império do Brasil há muito já era uma NAÇÃO CONSOLIDADA MONÁRQUICA PARLAMENTAR INDEPENDENTE E SOBERANA; a forma arbitrária e ilegal sem uma consulta popular, a partir de um Golpe de Estado, Traição e Lesa-Pátria, sem honra ou grandeza que a República foi implantada, a torna MORALMENTE ILEGÍTIMA e ILEGAL.
Os Estados Unidos da América do Norte é o único país do mundo que se tornou República da maneira menos traumática para a época, não se utilizando de Golpes de Estado, Ditaduras, assassinando ou exilando Monarcas, como ocorreu com as outras Repúblicas, inclusive como foi o caso do ilegal Golpe Militar Republicano Brasileiro, que inaugurou a primeira Ditadura da História do Brasil. Isso explica a grande diferença hoje entre os USA e o Brasil: não está simplesmente nos países que os colonizaram. Por isso que os USA são o que são, tal qual representávamos outrora, e esta moralmente ilegal e ilegítima República, fez com que deixássemos de ser.
Os EUA levaram 89 anos (1776 – 1865) após a sua independência, 23 anos a mais que no Império do Brasil 66 anos (1822 – 1888), para libertarem seus escravos. No Censo de 1860 nos EUA, a população escrava era de 3.953.761, enquanto que no Brasil esta população era de 1.584.600. Em 1887, no Brasil havia 600.000 escravos, e este número continuou caindo até 1888, ano em que a Princesa Isabel assinou a Lei Áurea. Os EUA para libertarem seus escravos desencadearam uma sangrenta guerra entre o Norte e o Sul do país. Foi um período de guerra civil triste e difícil que dizimou cerca de 1.000.000 de pessoas... Entre civis e militares, onde 60% da população branca masculina na faixa etária adequada para o serviço militar morreu, o equivalente a 3% da população, o que representaria hoje a 9.000.000 de vidas. “O conflito foi a guerra mais mortal na história dos Estados Unidos, resultando na morte de cerca de 750 mil soldados e um número indeterminado de vítimas civis (incluindo escravos). O historiador John Huddleston estima o número de mortos em dez por cento de todos os homens do norte com idades entre os 20 e 45 anos e 30 por cento de todos os homens brancos do sul com idades entre 18 e 40 anos”. Cerca de um milhão de mortos apenas para antecipar em alguns anos a libertação de seus escravos que sobreviveram à guerra.
"D. Pedro II conduziu com grande habilidade e sem traumas sociais a abolição pacífica da escravidão no país. Promoveu a diversidade da etnia nacional e patrocinou a imigração em massa de europeus, principalmente italianos e alemães. Ele estava interessado em expandir as principais commodities agrícolas do nosso país, e para fazer do Brasil um grande produtor de algodão, após a derrota dos Estados Confederados durante a Guerra Civil dos EUA, o Imperador convidou com sucesso plantadores de algodão confederados para se instalarem no Brasil. Entre 1867 e 1871, pelo menos três mil famílias confederadas passaram pelo porto do Rio de Janeiro. A maioria deles se instalaram numa vila no Estado de São Paulo, fundando a Cidade de Americana". 


URL
01● A MUDANÇA:

- III -
“Unânime Aclamação dos Povos”
Na época da Independência, as Cortes Revolucionárias de Lisboa, enviaram ao então Príncipe Dom Pedro um ultimato de seu regresso a Portugal, no entanto os Brasileiros lutaram até o último instante pela permanência do Príncipe, que culminou no Dia do Fico. Em sua coroação a 1 de Dezembro de 1822, recebe o título de “Defensor Perpétuo”. Mas em sua aclamação recebeu o título “Unânime Acclamação dos Povos”.


31 de março de 1964
• Pouco antes da Intervenção Militar de 1964, um grupo de militares de alto escalão – supostamente, a mando do Marechal e futuro Presidente Castelo Branco (1897-1967) – foi até a Fazenda Santa Maria, no interior do Paraná, onde vivia, com sua esposa e doze filhos, o Príncipe Dom Pedro Henrique (1909-1981), na época, Chefe da Casa Imperial do Brasil, para oferecer ao Príncipe a oportunidade de se tornar Imperador, por meio de um Golpe de Estado.

• O exemplo do Príncipe foi e é seguido por todos os membros da Família Imperial, assim também como por todos chefes da Casa Imperial do Brasil, de D. Isabel (1891-1921) à D. Luiz Gastão (1981-hoje).

• Em manifesto escrito em 1913, o Príncipe D. Luiz Maria (1878-1920), herdeiro da Princesa Isabel (1846-1921), disse: "Nunca, nem meu venerado avô [Dom Pedro II], nem minha mãe [Dona Isabel], pensamos em deter a coroa contra a vontade da Nação, sempre lhes repugnou a ideia sequer da guerra civil, por mais nobre e desinteressantes que fossem os seus motivos."

• D. Luiz Gastão, atual Chefe da Casa Imperial desde 1981, repete o exemplo: "Uma verdadeira Monarquia não pode ser implantada pelo golpe de força de um grupo, mas deve vir organicamente, da aspiração de conjunto da Nação [...] Quando esse anseio se tornar majoritário, a Monarquia, acabada expressão política da Civilização Cristã, poderá ser restabelecida no Brasil, de modo estável e benfazejo. Quando isso se dará, só Deus Nosso Senhor o sabe, mas, creio, bem antes do que poderia parecer à primeira vista".
2ª Postagem do Artigo:
A GRANDEZA DE UM VERDADEIRO IMPERADOR
Causa Imperial
- IV -
Brasil República & Desgraça Nacional

A Tragédia Nacional da Inútil Fracassada República de Mentira da Seita Positivista que Acabou com o Brasil 
• 
A• Os Regimes de Exceção: Autoritários, Totalitários, Ditatoriais... Que suprimiram as liberdades alcançadas pela Democracia da Monarquia Parlamentar Imperial Brasileira, a partir de 15 de novembro de 1889, são invenções dessa República Golpista nunca proclamada de fato, imposta arbitrariamente como o primeiro regime ditatorial militar da História do Brasil. Tragédia que interrompeu nosso destino de grandeza, cujas suas predadoras consequências se estenderam pelo futuro... 


B• Em 7 de setembro de 1822 o Brasil se emancipa, culminando em seguida na Fundação do Império do Brasil Independente e Soberano. Constitui um Governo pela Forma Monárquica Parlamentar Constitucional Representativa, considerada a mais liberal e democrática entre o universo das nações em seu tempo. No Segundo Reinado, a Armada Imperial junto com a Marinha Mercante foi a 2ª Potência Naval do Planeta. Com status de 3ª Economia e Potência Global, ladeava com Inglaterra, França e Estados Unidos, como uma das nações mais respeitadas. O Destino de grandeza do Brasil foi interrompido em 15 de novembro de 1889, por um Crime de Alta Traição cometido por alguns membros da Seita Positivista.
C• Com o golpe militar de 15 de novembro de 1889, que depôs Dom Pedro II, o Brasil deixa de ser um Império seis dias após o baile da Ilha Fiscal na Capital do Império, ocorrido no sábado de 9 novembro de 1889, em homenagem aos oficiais do navio chileno "Almirante Cochrane". À partir do ato simbólico da Proclamação da República do Brasil pelo Marechal Deodoro da Fonseca, formalizado em 15 de novembro de 1889, um novo regime é estabelecido e, assim, surge o período da história brasileira denominado Brasil República que perdura até os dias de hoje. Após a formação da república, o Brasil teve vários nomes posteriores, conforme as alterações no governo, incluindo "Estados Unidos do Brasil".

D• Com relação a fundamentação filosófica dos grupos militares e latifundiários (ruralistas), a filosofia de Augusto Comte, o Positivismo teve papel marcante e relevante, inclusive com a participação da Igreja Positivista do Brasil, fundada no dia 11 de maio de 1881 por Miguel de Lemos. De acordo com Valentim: "A Constituição Republicana, orquestrada no contexto da Proclamação da República, sinaliza à compreensão de como o ideário do Positivismo criado na França por Augusto Conte, enquanto corrente de pensamento norteadora, juntamente com a Constituição dos Estados Unidos, influenciaram no texto constitucional brasileiro promulgado em 1891."

E• "República Federativa do Brasil" é o nome oficial atual do Brasil, uma democracia (ainda considerada Imperfeita pelo Índice de Democracia avaliados pelos órgãos especializados internacionais) presidencialista, reestruturada em 1986 com o fim do último Regime Militar Ditatorial inserido e formalizado em 1 de abril de 1964 pelo Exército Brasileiro.
F• Em 7 de setembro de 1822 o Brasil se emancipa, culminando em seguida na Fundação do Império do Brasil Independente e Soberano. Constitui um Governo pela Forma Monárquica Parlamentar Constitucional Representativa, considerada a mais liberal e democrática entre o universo das nações em seu tempo. No Segundo Reinado, a Armada Imperial junto com a Marinha Mercante foi a 2ª Potência Naval do Planeta. Com status de 3ª Economia e Potência Global, ladeava com Inglaterra, França e Estados Unidos, como uma das nações mais respeitadas. O Destino de grandeza do Brasil foi interrompido em 15 de novembro de 1889, por um Crime de Alta Traição cometido por alguns membros da Seita Positivista.
G• A despeito da intensa propaganda republicana, a idéia da mudança de regime político não ecoava no país. Em 1884, foram eleitos para a Câmara dos Deputados, apenas três republicanos. Na legislatura seguinte, apenas um conseguiu ser eleito. Na última eleição parlamentar realizada no Império do Brasil, a 31 de agosto de 1889, o Partido Republicano só elegeu dois Deputados. Percebendo que não conseguiriam realizar seu projeto político pelo voto, os republicanos contrariando a democracia da Monarquia Parlamentar (Constitucional) do Império do Brasil, optaram por concretizar seus ideais alienígenas adversos à autêntica Identidade Nacional pelos piores caminhos possíveis. Apelando pelo Golpe de Estado (Militar), fundando o primeiro Estado de Exceção da História do Brasil.

H• O primeiro partido republicano no Brasil foi o Partido Republicano Paulista, (PRP), criado na Convenção de Itu em 1873. O PRP era um partido legalizado apesar de o Brasil ser uma Monarquia. O PRP conseguiu eleger apenas três deputados na Assembléia Geral de Deputados durante toda a sua existência no Império do Brasil (1822-1889), porém, conseguiu infiltrar-se no meio militar, o que foi decisivo para a queda da Monarquia Parlamentar Constitucional Representativa Imperial Brasileira, conseguintemente do Imperador Dom Pedro II, para fundarem arbitrariamente a República dos Estados Unidos do Brasil.
O Golpe ocorreu na Praça da Aclamação (atual Praça da República) na Cidade do Rio de Janeiro, então Capital do Império do Brasil, quando um grupo de militares do Exército Brasileiro liderados pelo Marechal Deodoro da Fonseca, destituiu arbitrariamente alheio a opinião pública o Imperador D. Pedro II, assumindo o poder no país. Foi instituído naquele mesmo dia 15 um governo provisório republicano. 

I• Faziam parte desse governo, organizado na noite de 15 de novembro de 1889, o Marechal Deodoro da Fonseca como Presidente da República e Chefe do Governo Provisório; o Marechal Floriano Peixoto como Vice-Presidente; como ministros, Benjamin Constant Botelho de MagalhãesQuintino BocaiuvaRuy BarbosaCampos SalesAristides LoboDemétrio Ribeiro e o Almirante Eduardo Wandenkolk, todos membros regulares da Maçonaria Brasileira; todos membros de uma sociedade secreta da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco, da Universidade de São Paulo, chamada de "Bürschenschaft Paulista", ou "Studentenverbindung" (algo como confraria da camaradagem, em alemão), mais conhecida como "Bucha", criada, em 1831, pelo Professor Julius Frank (1808 - 1841). Os membros da Bucha procuravam, quando alcançavam um alto cargo político, chamar seus colegas da Bucha para sua equipe.
J• A República Brasileira para se manter apelou por concentrar todos os direitos e regalias no Estado, excluindo sistematicamente as liberdades e prerrogativas individuais. Imposto como um Regime Totalitarista Presidencialista Republicano, inaugurou a primeira Ditadura Republicana Brasileira. Seu “Proclamador” e também primeiro Presidente da República, cedo foi deposto em função da sua fracassada experiência como Ditador do Estado de Exceção que acabara de ajudar a criar, caracterizado por diversas Crises Institucionais & Constitucionais, que desestabilizaram e arruinaram o país, cujas suas desastrosas consequências se estenderam pelo futuro. Desiludido o Marechal Deodoro da Fonseca quis ser enterrado sem a farda que caracterizava a instituição que dizia liderar. Hoje temos o paradoxo do Brasil se pretender democrático e sério, fazendo um Feriado Nacional em dia de Golpe de Estado.
K• As Crises Institucionais cada vez mais se agigantam nesta Decadente República, de fracasso em fracasso já somam: 12 Estados de Sítios, 17 Atos Institucionais, 6 Dissoluções do Congresso, 19 Revoluções ou Intervenções Militares, 2 Renuncias Presidenciais, 3 Presidentes Impedidos, 4 Presidentes Depostos, 6 Constituições Diferentes, 4 Ditaduras e 9 Governos Autoritários... Ao longo destes últimos 124 anos dos tortuosos meandros de falcatruas, fracassos... Ilusões. Não satisfeitos agora mais uma vez querem REFUNDAR a desgraça que foi e está sendo esta 6ª REPÚBLICA, reinventando uma tal 7ª República salvadora da pátria, porque finalmente descobrem que não tem funcionado. Quando vão descobrir que o problema está nessa moralmente ilegal República de Mentira?

L• Na Desgraça Nacional Republicana Brasileira, entre os Mandos e Desmandos nesses 125 anos de estagnação e fracassos, já se somam:

● 12 Estados de Sítios,
● 17 Atos Institucionais,
● 6 Dissoluções do Congresso,
● 19 Revoluções ou Intervenções Militares,
● 2 Renuncias Presidenciais,
● 3 Presidentes Impedidos,
● 4 Presidentes Depostos,
● 6 Constituições Diferentes,
● 4 Ditaduras e 9 Governos Autoritários...

M• Mais os 29 últimos anos perdidos com a 6ª tentativa de ressuscitar a República Brasileira com a fracassada invenção dessa Nova República, que nos conduziu mais uma vez a um grande vazio. E tudo indica que a burrice dos dementes políticos republicanos brasileiros, indiferentes ao que já funcionou a contento na história dessa nação fundada em 1822 como um Império, continuarão como insaciáveis varejeiras, investindo na inauguração de novas repúblicas brasileiras.

● - República Velha - 1ª República (1890
1930): Ditadura
● - República da Espada (1894): Ditadura
● - República do Café-com-Leite
● - Aniversário dos 50 anos da Proclamação da República.
● - Era Vargas - (19301945): Ditadura - Regime Totalitário & Autoritário
● - Quarta República (19461964)
● - Governo Provisório (Brasil)
● - Governo Constitucionalista
● - Estado Novo
● - Último Regime Militar - 5ª República (1964–1985): Ditadura - Castelo BrancoCosta e SilvaMédiciGeisel e Figueiredo.

N• Constituições do Brasil Independente:
● Constituição de 1824 - 1ª Constituição do Estado Brasileiro Independente e Soberano. Funcionou durante todo o período Monárquico Parlamentar Constitucional Representativo no Império do Brasil (18241889).
● Constituição de 1891 - 1ª Constituição da República
● Constituição de 1934 - 2ª Constituição da República
● Constituição de 1937 - 3ª Constituição da República
● Constituição de 1946 - 4ª Constituição da República
● Constituição de 1967 - 5ª Constituição da República
● Constituição de 1988 - 6ª Constituição da República
Máxima Monárquica:
"O Monarca pensa nas próximas Gerações... O Presidente pensa nas próximas Eleições."
- V -
COMUNISMO & NAZISMO
(...) O comunismo procurou uma fundamentação teórica nas teorias do estado dos sofistas gregos e na obra "República" de Platão. No entanto, o comunismo encontrou bem cedo críticos severos, como Aristóteles. O comunitarismo cristão da Igreja Primitiva (descrita no livro de Atos dos Apóstolos da Bíblia), é por vezes comparada como uma forma de comunismo, por apresentar alguns dos mesmos princípios, como o desinteresse pelos bens materiais e um amor generalizado pelo próximo. (...) Entretanto parece que os Comunistas Contemporâneos procuram, procuram... E ainda não se encontraram em lugar algum.
 "Duma decidiu que é hora de "deleninizatsii" (desleninezar = desinfetar) cidades e vilas russas. A idéia foi apoiada pelo partido Rússia Unida.
O Vice-Presidente de Estado do Comitê do Duma, sob as sugestões de Alexander Kurdiumov (LDPR) tomou a iniciativa de mover os monumentos ao líder da revolução mundial Vladimir Lenin das cidades russas."
"- As autoridades locais serão capazes de realizar um referendo ou uma pesquisa de opinião entre todos os moradores das localidades, para descobrir qual é o melhor destino a ser dado para as estátuas. Se necessário, encontrar um local adequado e movê-las, e se não, então desmontar e enviar para o museu ou vender para colecionadores, e os fundos alocados utilizados para a restauração de áreas "Pridvorova", parques e parques paisagísticos, - disse o parlamentar."
Totalitarismo (ou Regime Totalitário) é um sistema político no qual o Estado, normalmente sob o controle de uma única pessoa, político, facção ou classe social, não reconhece limites à sua autoridade e se esforça para regulamentar todos os aspectos da vida pública e privada, sempre que possível. O totalitarismo é caracterizado pela coincidência do autoritarismo (onde os cidadãos comuns não têm participação significativa na tomada de decisão do Estado) e da ideologia (um esquema generalizado de valores promulgado por meios institucionais para orientar a maioria, senão todos os aspectos da vida pública e privada).

Os regimes ou movimentos totalitários mantêm o poder político através de uma propaganda abrangente divulgada pelos meios de comunicação controlados pelo Estado, um partido único que é muitas vezes marcado por culto de personalidade, o controle sobre a economia, a regulação e restrição da expressão, a vigilância em massa e o disseminado uso do Terrorismo de Estado.
(...) "Aqueles que cometeram esse bárbaro crime são tão culpados quanto os que o aprovaram por décadas. Somos todos culpados. É impossível mentir para nós mesmos, justificando crueldade sem sentido por motivos políticos. A execução sumária da Família Romanov é resultado de uma divisão intransigente na Rússia, entre "nós" e "eles" na sociedade. Os resultados desta divisão podem ser vistos até agora. (...) Qualquer tentativa de mudar a vida pela violência está condenada ao fracasso. Temos que acabar com o século, que tem sido uma época de sangue e violência na Rússia, com arrependimento e paz, independentemente de pontos de vista Políticos, Étnicos ou Religiosos que pertençam. Esta é a nossa oportunidade histórica. Na véspera do terceiro milênio, é preciso fazê-lo para o bem da nossa geração e as que virão." (...) 
Boris Yeltsin

URL da Imagem
Essa República de Mentira nada acrescentou de útil, virtuoso e verdadeiro ao Brasil. Por mais que me esforce, não consigo ver nobreza alguma em vossos representantes políticos republicanos... Tampouco algo em suas atitudes que os honrem e engrandeçam.
- VI -
Enquanto isso na República Federativa do Brasil!... 
Existe um paradoxo entre as posturas das Repúblicas, quanto suas autoridades de opinarem sobre Golpe de Estado Inconstitucional, quando 99% delas principiaram com um criminoso Golpe de Estado. No caso da Fundação do primeiro Estado de Exceção da História do Brasil em 1889, houve um genocídio nos seus 10 primeiros anos de fracassos em nome da sua consolidação, onde 200.000 pessoas foram mortas; a maioria delas sumariamente, numa época em que a população brasileira era 11 vezes menor que a atual, o que corresponde quantitativamente na atualidade a 2.000.000 de mortos. Quando estas repúblicas questionam seus golpes menores dados nos Golpes delas mesmas, é o mesmo que se estivessem questionando suas próprias legitimidades.
(...) "À medida em que o povo foi tomando conhecimento do acontecido, movimentos pela volta da Família Imperial começaram a eclodir por todo o Brasil. O governo republicano os destroçou com punho de ferro. (...)"
Enquanto isso a Presidenta na República do Brasil:
Dilma proibiu os Militares Brasileiros de comemorarem o Dia 31 de março (Contra-Golpe de 64). Entretanto ela prefere comemorar a Revolução Cubana que já assassinou mais de 85.000 cubanos naquela ilha prisão cuja população equivale apenas a da Grande São Paulo.
Vejam o que Dilma fala aos 3:20 minutos deste vídeo com uma gigantesca Bandeira Cubana ao fundo.
Outrora a Terrorista Dilma nunca lutou pela Democracia. 
O Brasil não possui melhor opção neste degradado ambiente de inconstitucionalidades desta fracassada República. O Momento Político é oportuno para o reencontro dos brasileiros com a sua História, com as suas tradições, com o seu destino de grandeza interrompido por uma traição; redirecionando a Nação Brasileira a sua original Vocação de Grandeza Imperial, onde cargo político é missão. Basta lembrar ao povo que já estivemos bem na História, e aos militares do Exército que seu Patrono é o Duque de Caxias..
 CUBA • Fidel Castro • Ernesto "Che" Guevara • Comunismo 
- VII -
Algumas Matérias deste Blog
01 • A MUDANÇA
5

D. Pedro II
 https://plus.google.com/110663682213472257506/posts 

COMUNISMO - COMMUNISM